A sub-rogação real dos bens particulares e a preservação da sua qualidade do regime de comunhão parcial

dc.contributor.advisorBezerra, Fábio Luiz de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7754-9881pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4850326871996552pt_BR
dc.contributor.authorMatos, Fernanda Beatris Peixoto
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1012058303793657pt_BR
dc.contributor.referees1Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1016466262066334pt_BR
dc.contributor.referees2Elali, Michele Nobrega
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6353997172206983pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-21T14:15:20Z
dc.date.available2024-08-21T14:15:20Z
dc.date.issued2024-08-13
dc.description.abstractThis work seeks to analyze the real subrogation in the regime of partial community of property, from the Civil Code, more specifically articles 1.658 and 1659, which provides for the communication of the property acquired during the marriage, and the assets excluded from the community. There are some situations in which an asset has the appearance of a common asset of the couple, but it is, in reality, a private asset, this is the case in which there is the phenomenon of subrogation, and so that this asset does not become the target of legal dispute, in an eventual marital dissolution, some measures can be taken. In view of this problem, the question that arises for this study is to know which are the normative instruments that enable the preservation of the quality of the asset that is part of the private assets of the alienating or exchanging spouse, during marital cohabitation, and which are the appropriate hypotheses for the application of each of them. The general objective of this research is to analyze real subrogation and its ability to preserve patrimonial relations prior to the constitution of the family. The specific objectives involve understanding the particularities of the partial community of property regime, identifying the assets subject to subrogation and their species, making a comparison with the previous code and with Portuguese law, and analyzing the practical aspects of the materialization of real subrogation.The relevance of this study is due to the fact that the partial community of property regime is the regime that most Brazilians adopt, and the one that divorces the most, and the result may contribute to a reduction in litigation in this matter. It was elaborated from a bibliographic and jurisprudential study, in order to understand the position of the most part of law teachers and Courts of Justice on this subject. The work concludes that the quality of private property can be proven by the subrogation clause, stating the origin of the money used in the acquisition of the property, together with the signature of the other spouse on the acquisition deed of the property, and in the absence of this more appropriate means, it is still possible to prove by the financial path of the acquisition of the property.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar a sub-rogação real no regime de comunhão parcial de bens, a partir do Código Civil, mais especificamente os artigos 1.658 e 1659, que dispõe da comunicação do bem adquirido na constância do casamento, e os bens excluídos da comunhão. Existem algumas situações em que um bem tem aparência de bem comum do casal, mas trata-se, na realidade, de um bem particular, é o caso em que se tem o fenômeno da sub-rogação, e para que esse bem não se torne alvo de disputa judicial, em eventual dissolução conjugal, algumas medidas podem ser tomadas. Diante dessa problemática, a pergunta que se apresenta para este estudo é saber quais são os instrumentos normativos que possibilitam a preservação da qualidade do bem integrante do patrimônio particular do cônjuge alienante ou permutante, durante o convívio conjugal, e quais as hipóteses adequadas para aplicação de cada um deles. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a sub-rogação real e a sua capacidade de preservação das relações patrimoniais anteriores à constituição familiar. Os objetivos específicos envolvem compreender as particularidades do regime de comunhão parcial de bens, identificando os bens passíveis de sub-rogação e suas espécies, realizar uma comparação com o código anterior e com o direito português, e analisar os aspectos práticos da materialização da sub-rogação real. A relevância desse estudo se dá em razão do regime de comunhão parcial de bens ser o regime que a maioria dos brasileiros adotam, e o que mais se divorcia, podendo o resultado contribuir para uma redução da litigiosidade nessa matéria. Foi elaborado a partir de um estudo bibliográfico e jurisprudencial, com o intuito de entender o posicionamento dos doutrinadores e Tribunais de Justiça quanto a esse assunto. O trabalho conclui que a qualidade de bem particular pode ser comprovada pela cláusula de sub-rogação, constando a origem do dinheiro empregado na aquisição do bem, juntamente com a assinatura do outro cônjuge no título aquisitivo do bem, e na falta desse meio mais adequado, ainda é possível comprovar pelo trajeto financeiro da aquisição do bem.pt_BR
dc.identifier.citationMATOS, Fernanda Beatris Peixoto. A sub-rogação real dos bens particulares e a preservação da sua qualidade do regime de comunhão parcial. Orientador: Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. 2024. 71f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59656
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectRegime de benspt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectBens e patrimôniopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA sub-rogação real dos bens particulares e a preservação da sua qualidade do regime de comunhão parcialpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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