A compatibilidade entre a publicidade comparativa e o direito de marca na ordem jurídica brasileira

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dc.contributor.advisorLanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.authorLins, Nicole Petrilli Silva
dc.contributor.referees1Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees2Silva, Cleanto Fortunato da
dc.contributor.referees3Macêdo Júnior , Virgínio Fernandes de
dc.date.accessioned2018-09-21T23:04:27Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:34:41Z
dc.date.available2018-09-21T23:04:27Z
dc.date.available2023-03-07T15:34:41Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a prática da publicidade comparativa no Brasil, investigando conceitos, origem e classificação, e perquirindo o tratamento legal conferido à atividade publicitária neste país. A partir dessa análise, objetiva-se estabelecer os limites do exercício da publicidade e a compatibilidade da publicidade comparativa com o ordenamento jurídico pátrio, principalmente no que tange a proteção legal conferida à marca e a repressão à concorrência desleal. Busca-se, ainda, realizar um estudo de caso, tendo como objeto três precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, para que, com isso seja estabelecida qual a orientação judicial da Corte Superior no que tange a possibilidade de se exercer a publicidade comparativa no Brasil. O método utilizado para a presente pesquisa será o dedutivo, assim como a abordagem da pesquisa será qualitativa. A coleta de dados será a documental, através da consulta bibliográfica de livros, sites oficiais, trabalhos acadêmicos e artigos científicos.pr_BR
dc.identifier2013075450pr_BR
dc.identifier.citationLINS, Nicole Petrilli Silva. A compatibilidade entre a publicidade comparativa e o direito de marca na ordem jurídica brasileira. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51470
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectPublicidade comparativapr_BR
dc.subjectDireito da propriedade industrialpr_BR
dc.subjectMarcapr_BR
dc.subjectConcorrência deslealpr_BR
dc.titleA compatibilidade entre a publicidade comparativa e o direito de marca na ordem jurídica brasileirapr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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