Sob o olhar de todos: análise da criminalização da pornografia de vingança

dc.contributor.advisorCarvalho, Ivan Lira de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-9041-7181pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1400530873044311pt_BR
dc.contributor.authorLuiz, Melissa Neves dos Santos Rosário
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0003-1896-2320pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2424312167583785pt_BR
dc.contributor.referees1Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664pt_BR
dc.contributor.referees2Cavalcanti, Rodrigo
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0315047657354284pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-29T13:48:44Z
dc.date.available2025-01-29T13:48:44Z
dc.date.issued2025-01-15
dc.description.abstractThe insertion of the non-consensual disclosure of intimate images, popularized as revenge porn, in the article 218-C of the Penal Code was essential to provide a satisfactory legal response to victims in the face of the previous scene of legal uncertainty. However, questions have been raised as to whether this law is capable of adequately combating the crime. In light of this, the main purpose of this study is to analyse the criminalization of this behaviour in the Brazilian legislation,comparing with British and American legal models in order to observe the normative strategies used to counter this felony and the possibility to apply them in the national environment. The methodology consists of a bibliographical review, adopting the comparative method and the qualitative approach, with research of an applied and exploratory nature. As a result, it was identified that there is a considerable gap in victim protection in Brazilian criminal law, due to the absence of a normative definition of the terms “sex”, “nudity” and “pornography”, which are conceptualized according to the judge's personal vision. If the details of the case do not fit the magistrate's subjective criteria, this can lead to legal vulnerability for the victims. Therefore, it is vital to update the rule in order to make the legal text more precise, with the aim of guaranteeing appropriate protection for victims.pt_BR
dc.description.resumoA inserção da divulgação não consensual de imagens, popularizada como pornografia de vingança, no art.218-C do Código Penal foi essencial para proporcionar uma resposta judicial satisfatória às vítimas frente ao cenário de insegurança jurídica anterior. Todavia, tem crescido os questionamentos quanto à aptidão desta lei para combater adequadamente o delito. Diante disso, o presente estudo tem como propósito principal analisar a criminalização dessa conduta na legislação brasileira, comparando com modelos legais americanos e britânicos, a fim de observar as estratégias normativas usadas para combater este crime e a possibilidade de aplicá-las no contexto nacional. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica, adotando o método comparativo e a abordagem qualitativa, com pesquisa de natureza aplicada e exploratória. Como resultado, identificou-se uma considerável lacuna de proteção à vítima na lei penal brasileira, perante a ausência de definição normativa dos termos “sexo”, “nudez” e “pornografia”, os quais são conceituados conforme a visão pessoal do juiz. Caso os detalhes do processo não se enquadrem nos critérios subjetivos do magistrado, isso pode originar o desamparo legal das vítimas. Faz-se necessário, portanto, uma atualização normativa visando construir o texto legal com conceituações precisas, com o intuito de garantir uma proteção apropriada às vítimas.pt_BR
dc.identifier.citationLUIZ, Melissa Neves dos Santos Rosário. Sob o olhar de todos: análise da criminalização da pornografia de vingança. Orientador: Ivan Lira de Carvalho. 2025. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62219
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCódigo penalpt_BR
dc.subjectArt. 218-Cpt_BR
dc.subjectModelos legaispt_BR
dc.subjectPornografia de vingançapt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectCriminal codept_BR
dc.subjectArt.218-Cpt_BR
dc.subjectLegal modelspt_BR
dc.subjectRevenge pornpt_BR
dc.subjectVictimpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleSob o olhar de todos: análise da criminalização da pornografia de vingançapt_BR
dc.title.alternativeUnder everyone's gaze: analysis of the criminalization of revenge pornographypt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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