Sob o olhar de todos: análise da criminalização da pornografia de vingança
dc.contributor.advisor | Carvalho, Ivan Lira de | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-9041-7181 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 | pt_BR |
dc.contributor.author | Luiz, Melissa Neves dos Santos Rosário | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0009-0003-1896-2320 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2424312167583785 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Cavalcanti, Rodrigo | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0315047657354284 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-29T13:48:44Z | |
dc.date.available | 2025-01-29T13:48:44Z | |
dc.date.issued | 2025-01-15 | |
dc.description.abstract | The insertion of the non-consensual disclosure of intimate images, popularized as revenge porn, in the article 218-C of the Penal Code was essential to provide a satisfactory legal response to victims in the face of the previous scene of legal uncertainty. However, questions have been raised as to whether this law is capable of adequately combating the crime. In light of this, the main purpose of this study is to analyse the criminalization of this behaviour in the Brazilian legislation,comparing with British and American legal models in order to observe the normative strategies used to counter this felony and the possibility to apply them in the national environment. The methodology consists of a bibliographical review, adopting the comparative method and the qualitative approach, with research of an applied and exploratory nature. As a result, it was identified that there is a considerable gap in victim protection in Brazilian criminal law, due to the absence of a normative definition of the terms “sex”, “nudity” and “pornography”, which are conceptualized according to the judge's personal vision. If the details of the case do not fit the magistrate's subjective criteria, this can lead to legal vulnerability for the victims. Therefore, it is vital to update the rule in order to make the legal text more precise, with the aim of guaranteeing appropriate protection for victims. | pt_BR |
dc.description.resumo | A inserção da divulgação não consensual de imagens, popularizada como pornografia de vingança, no art.218-C do Código Penal foi essencial para proporcionar uma resposta judicial satisfatória às vítimas frente ao cenário de insegurança jurídica anterior. Todavia, tem crescido os questionamentos quanto à aptidão desta lei para combater adequadamente o delito. Diante disso, o presente estudo tem como propósito principal analisar a criminalização dessa conduta na legislação brasileira, comparando com modelos legais americanos e britânicos, a fim de observar as estratégias normativas usadas para combater este crime e a possibilidade de aplicá-las no contexto nacional. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica, adotando o método comparativo e a abordagem qualitativa, com pesquisa de natureza aplicada e exploratória. Como resultado, identificou-se uma considerável lacuna de proteção à vítima na lei penal brasileira, perante a ausência de definição normativa dos termos “sexo”, “nudez” e “pornografia”, os quais são conceituados conforme a visão pessoal do juiz. Caso os detalhes do processo não se enquadrem nos critérios subjetivos do magistrado, isso pode originar o desamparo legal das vítimas. Faz-se necessário, portanto, uma atualização normativa visando construir o texto legal com conceituações precisas, com o intuito de garantir uma proteção apropriada às vítimas. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LUIZ, Melissa Neves dos Santos Rosário. Sob o olhar de todos: análise da criminalização da pornografia de vingança. Orientador: Ivan Lira de Carvalho. 2025. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62219 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Código penal | pt_BR |
dc.subject | Art. 218-C | pt_BR |
dc.subject | Modelos legais | pt_BR |
dc.subject | Pornografia de vingança | pt_BR |
dc.subject | Vítima | pt_BR |
dc.subject | Criminal law | pt_BR |
dc.subject | Criminal code | pt_BR |
dc.subject | Art.218-C | pt_BR |
dc.subject | Legal models | pt_BR |
dc.subject | Revenge porn | pt_BR |
dc.subject | Victim | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.title | Sob o olhar de todos: análise da criminalização da pornografia de vingança | pt_BR |
dc.title.alternative | Under everyone's gaze: analysis of the criminalization of revenge pornography | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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