Proteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileira
dc.contributor.advisor | Lanzillo, Anderson Souza da Silva | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-1737-9307 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3248558504481379 | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Ana Beatriz Moura Cavalcante de | |
dc.contributor.referees1 | Oliveira, Fabiane Araújo de | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-2615-8872 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2488905531223875 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Lima, Gabriel Maciel de | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0000-0001-7970-6476 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8543204731356795 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-26T19:25:20Z | |
dc.date.available | 2023-12-26T19:25:20Z | |
dc.date.issued | 2023-12-14 | |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the situation of the interpreter or performer in the music industry and their legal protection. To this end, the methodology of bibliographic review was employed, encompassing a variety of sources including journalistic articles, monographs, theses, dissertations, and articles. In light of this, the research is divided into four parts: (i) understanding the current scenario of the industry and how the artist is positioned within it; (ii) understanding who the interpreter or performer is; (iii) analyzing the history of the rights of the interpreter or performer up to the current Brazilian legislation; and (iv) examining how the artist is remunerated, possible contracts in the Copyright Law, and new challenges faced by the interpreter or performer. The hypothesis is that these artists are a disadvantaged party in music industry negotiations, despite having their rights legally guaranteed, which is not enough to ensure their protection. It is concluded that, despite confirming the hypothesis of disadvantage, there are means to mitigate this issue, involving collective management of neighboring rights and proper contractual management, in order to achieve the necessary balance for maintaining relationships in the music industry. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo busca analisar a situação do intérprete ou executante na indústria musical e sua proteção legal. Para tanto, foi utilizada a metodologia da revisão bibliográfica, com uma diversidade de fontes que incluiu: matérias jornalísticas, monografias, teses e dissertações e artigos. Diante disso, a pesquisa é dividida em quatro partes: (i) entender o cenário atual da indústria e como o artista está inserido nele; (ii) entender quem é o artista intérprete ou executante; (iii) análise do histórico dos direitos do artista intérprete ou executante até a legislação atual brasileira e (iv) como se dá a remuneração do artista, contratos possíveis na Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e novos desafios enfrentados pelo intérprete ou executante. A hipótese é que estes artistas são parte hipossuficiente nas negociações da indústria musical, apesar de terem seus direitos garantidos legislativamente, o que não é suficiente para garantir a sua proteção. Conclui-se que, apesar da confirmação da hipótese de hipossuficiência, existem meios de mitigação dessa problemática, que envolvem gestão coletiva dos direitos conexos e gestão contratual adequada, a fim de se alcançar o equilíbrio necessário à manutenção das relações na indústria musical. | pt_BR |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Ana Beatriz Moura Cavalcante de. Proteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileira. Orientador: Anderson Souza da Silva Lanzillo. 2023. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56959 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
dc.subject | Direitos conexos | pt_BR |
dc.subject | Direito da música | pt_BR |
dc.subject | artista intérprete ou executante | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Proteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileira | pt_BR |
dc.title.alternative | Protection and legal guardianship of the musical interpreter under the brazilian copyright law | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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