Proteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileira

dc.contributor.advisorLanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1737-9307pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3248558504481379pt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Ana Beatriz Moura Cavalcante de
dc.contributor.referees1Oliveira, Fabiane Araújo de
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2615-8872pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2488905531223875pt_BR
dc.contributor.referees2Lima, Gabriel Maciel de
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7970-6476pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8543204731356795pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-26T19:25:20Z
dc.date.available2023-12-26T19:25:20Z
dc.date.issued2023-12-14
dc.description.abstractThis study aims to analyze the situation of the interpreter or performer in the music industry and their legal protection. To this end, the methodology of bibliographic review was employed, encompassing a variety of sources including journalistic articles, monographs, theses, dissertations, and articles. In light of this, the research is divided into four parts: (i) understanding the current scenario of the industry and how the artist is positioned within it; (ii) understanding who the interpreter or performer is; (iii) analyzing the history of the rights of the interpreter or performer up to the current Brazilian legislation; and (iv) examining how the artist is remunerated, possible contracts in the Copyright Law, and new challenges faced by the interpreter or performer. The hypothesis is that these artists are a disadvantaged party in music industry negotiations, despite having their rights legally guaranteed, which is not enough to ensure their protection. It is concluded that, despite confirming the hypothesis of disadvantage, there are means to mitigate this issue, involving collective management of neighboring rights and proper contractual management, in order to achieve the necessary balance for maintaining relationships in the music industry.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo busca analisar a situação do intérprete ou executante na indústria musical e sua proteção legal. Para tanto, foi utilizada a metodologia da revisão bibliográfica, com uma diversidade de fontes que incluiu: matérias jornalísticas, monografias, teses e dissertações e artigos. Diante disso, a pesquisa é dividida em quatro partes: (i) entender o cenário atual da indústria e como o artista está inserido nele; (ii) entender quem é o artista intérprete ou executante; (iii) análise do histórico dos direitos do artista intérprete ou executante até a legislação atual brasileira e (iv) como se dá a remuneração do artista, contratos possíveis na Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e novos desafios enfrentados pelo intérprete ou executante. A hipótese é que estes artistas são parte hipossuficiente nas negociações da indústria musical, apesar de terem seus direitos garantidos legislativamente, o que não é suficiente para garantir a sua proteção. Conclui-se que, apesar da confirmação da hipótese de hipossuficiência, existem meios de mitigação dessa problemática, que envolvem gestão coletiva dos direitos conexos e gestão contratual adequada, a fim de se alcançar o equilíbrio necessário à manutenção das relações na indústria musical.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Beatriz Moura Cavalcante de. Proteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileira. Orientador: Anderson Souza da Silva Lanzillo. 2023. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56959
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectDireitos conexospt_BR
dc.subjectDireito da músicapt_BR
dc.subjectartista intérprete ou executantept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileirapt_BR
dc.title.alternativeProtection and legal guardianship of the musical interpreter under the brazilian copyright lawpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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