Limites constitucionais do poder normativo do CNJ: política antimanicomial (Resolução nº 487, de 2003) e a imposição de decisão judicial
| Autores | Ramos, Ana Cecília da Silva Lima | |
|---|---|---|
| Orientador | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 0025-06-20 | |
| Palavras-chave | Direito penal Resolução CNJ nº 487 Política antimanicomial Poder judiciário Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sistema penal brasileiro | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65271 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
|---|
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- LimitesConstitucionais_Ramos_2025.pdf
- Tamanho:
- 1.04 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.53 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível