País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar

dc.contributor.advisorCampos, Ingrid Zanella Andrade
dc.contributor.authorSilva Neto, Franklin José
dc.contributor.referees1Campos, Ingrid Zanella Andrade
dc.date.accessioned2018-08-01T14:37:12Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:36:14Z
dc.date.available2018-08-01T14:37:12Z
dc.date.available2023-03-07T15:36:14Z
dc.date.issued2014
dc.description.resumoA formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar, traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral, através da análise dos tratados e convenções internacionais que abordam o tema, e ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça, que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico.pr_BR
dc.identifier2008009505pr_BR
dc.identifier.citationSILVA NETO, Franklin José. País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51532
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDireito Internacional Marítimopr_BR
dc.subjectEstadospr_BR
dc.subjectSem litoralpr_BR
dc.titlePaís sem litoral: uma problemática de direito internacional do marpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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