País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar
dc.contributor.advisor | Campos, Ingrid Zanella Andrade | |
dc.contributor.author | Silva Neto, Franklin José | |
dc.contributor.referees1 | Campos, Ingrid Zanella Andrade | |
dc.date.accessioned | 2018-08-01T14:37:12Z | |
dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:36:14Z | |
dc.date.available | 2018-08-01T14:37:12Z | |
dc.date.available | 2023-03-07T15:36:14Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.description.resumo | A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar, traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral, através da análise dos tratados e convenções internacionais que abordam o tema, e ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça, que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico. | pr_BR |
dc.identifier | 2008009505 | pr_BR |
dc.identifier.citation | SILVA NETO, Franklin José. País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | pr_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51532 | |
dc.language | pt_BR | pr_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
dc.rights | openAccess | pr_BR |
dc.subject | Direito Internacional Marítimo | pr_BR |
dc.subject | Estados | pr_BR |
dc.subject | Sem litoral | pr_BR |
dc.title | País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar | pr_BR |
dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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