Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade

dc.contributor.advisorInácio, Miriam de Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Cassia Virgínia de
dc.contributor.referees1Souza, Ilka de Lima
dc.contributor.referees2Sousa, Josivânia Estelita Gomes de
dc.date.accessioned2017-08-17T14:56:41Z
dc.date.accessioned2021-09-20T18:35:27Z
dc.date.available2017-08-17T14:56:41Z
dc.date.available2021-09-20T18:35:27Z
dc.date.issued2016
dc.description.resumoA pesquisa “Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do Complexo Penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade”, efetuada com as/os familiares que visitam suas parentes encarceradas nessa unidade prisional, teve como objetivo geral analisar as violações dos direitos humanos sofridas pelas famílias das mulheres encarceradas do Complexo Penal Dr. João Chaves– Natal/RN. Os objetivos específicos foram: (I) Identificar a composição familiar e os laços afetivos das mulheres privadas de liberdade; (II) levantar o perfil sócio-econômico dos/das familiares que visitam essas mulheres encarceradas; (III) investigar os estigmas causados através da prisão nas famílias das detentas dessa unidade prisional. Em nosso estudo, foram adotados procedimentos teóricos-metodológicos quanti-qualitativos, em que a pesquisa de campo apoiou-se na aplicação de formulários e entrevistas semi-estruturada realizadas com dez familiares das presas dessa unidade prisional e observação sistemática do cotidiano prisional. A literatura acadêmica a respeito do tema mostra que há um desrespeito ao princípio da personalização da pena, norma decretada no art. 5º, XLV, da Constituição Federal de 1988, no qual prevê que a pena privativa de liberdade não deve prejudicar a terceiros, os quais não tiveram participação na prática do delito. O estudo permitiu entender que as famílias sofrem os efeitos sociais, psicológicos e financeiros causados pela prisão. Por outro lado, a pesquisa também denuncia um sistema penitenciário falido e negligente, que não garante os direitos das/os encarceradas/os, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, nº7210 de 1984. A função social da pena não vem sendo executada, o que contribui para a atual realidade do sistema prisional brasileiro que se mostra precário e violador de direitos humanos e sociais dentro e fora dos muros da prisão, sobretudo em relação aos encarceramentos femininos, os quais vêm ampliando e reproduzindo as desigualdades de gênero no contexto da sociedade patriarcal – capitalista. As reflexões do estudo indicam que no Brasil, a partir de um Estado neoliberal-penal e militar, não somente a/o agente do crime vem sendo punido/a, como também os membros de sua família.pr_BR
dc.identifier2013033648pr_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Cassia Virgínia de. Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade. 2016. 116f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36301
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentServiço Socialpr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectSistema prisionalpr_BR
dc.subjectCriminalidade femininapr_BR
dc.subjectGêneropr_BR
dc.subjectFamíliaspr_BR
dc.subjectDireitos humanospr_BR
dc.titleViolações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdadepr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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