A ética por trás da conta de energia: a utilização do compliance de integridade por empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil

dc.contributor.advisorOliveira, Diogo Pignataro de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6320-0021pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0522012088890937pt_BR
dc.contributor.authorFreitas, Felipe Abreu
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0005-9743-6824pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6352438627532901pt_BR
dc.contributor.referees1Xavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077pt_BR
dc.contributor.referees2Silva, Daniel Monteiro da
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3823425373316345pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-21T14:39:00Z
dc.date.available2024-08-21T14:39:00Z
dc.date.issued2024-08-08
dc.description.abstractElectricity is a fundamental resource for human dignity and its production involves an extensive and heterogeneous chain, divided into generation, transmission, distribution and commercialisation. In Brazil, there are a number of state regulations relating to each of these stages of production, especially the segment at the end of the chain that deals directly with the consumer: electricity distribution. In this sense, since this is a public concession service and that it involves relationships with various stakeholders, mainly the Public Administration (direct and indirect) and the millions of consumers in the country, this study aims to investigate the trend towards implementing integrity compliance programmes in distribution utilities. The justification for this analysis stems from the ethical risks that these companies take on when dealing with different agents and in such a capillary way, such as bribery among employees and consumers, corruption involving public agents, fraud in tenders and contracts, among others. The methodology used in this work, in turn, is qualitative, bibliographical and documental, based on legislation, resolutions, guidelines and technical analyses on compliance, so that the modus operandi of the integrity policies of the main distributors in Brazil was explored. Through these searches, a trend was found among distribution companies to adopt robust integrity programmes, and these companies are even protagonists in awards that assess this issue in corporations from various sectors, such as the “Empresa Pro-Ética” seal, awarded by the Controladoria-Geral da União. For this reason, it was chosen to specifically explore the electricity distribution sector, which, despite adopting compliance policies that are not so different from other highly regulated sectors, has notable recognition. The study also seeks to gauge the impact of the Anti-Corruption Law (Law No. 12.846/2023), which recently celebrated its tenth anniversary, on distributors' concern with building a culture of integrity. Therefore, it is from a legal, ethical and scientific perspective that the tendency and role of electricity distribution companies in adopting integrity compliance practices in their corporate framework will be analysed.pt_BR
dc.description.resumoA energia elétrica é um recurso fundamental à dignidade humana e sua produção envolve uma cadeia extensa e heterogênea, dividida em geração, transmissão, distribuição e comercialização. No Brasil, há uma série de regulações estatais atinentes a cada uma de tais etapas de produção, especialmente ao segmento que se encontra na ponta da cadeia e que lida diretamente com o consumidor: a distribuição de energia elétrica. Nesse sentido, tendo em vista que este é um serviço de concessão pública e que abrange relacionamentos com diversos stakeholders, principalmente a Administração Pública (direta e indireta) e os milhões de consumidores do país, o presente trabalho objetiva investigar a tendência da implementação de programas de compliance de integridade nas concessionárias de distribuição. A justificativa para tal análise advém dos riscos éticos que tais empresas assumem ao se relacionarem com diferentes agentes e de forma tão capilarizada, como suborno entre funcionários e consumidores, corrupção envolvendo agentes públicos, fraude em licitações e contratos, entre outros. A metodologia utilizada no trabalho, por sua vez, é a qualitativa, apresentando caráter bibliográfico e documental, embasando-se em legislações, em resoluções, orientações, e em análises técnicas sobre compliance, de modo que foi explorado o modus operandi de políticas de integridade das principais distribuidoras do Brasil. Por meio de tais buscas, encontrou-se uma tendência entre as empresas de distribuição em adotarem robustos programas de integridade, sendo tais companhias, inclusive, protagonistas em prêmios que avaliam esse quesito em corporações de diversos setores, como o selo Empresa Pró-Ética, atribuído pela Controladoria-Geral da União. Por esse destaque, escolheu-se explorar especificamente o setor de distribuição de energia elétrica, que, mesmo adotando políticas de compliance não tão destoantes de outros setores altamente regulados, possui notável reconhecimento. O trabalho, ainda, busca aferir o impacto da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2023), que recentemente completou dez anos, na preocupação das distribuidoras com a construção de uma cultura de integridade. Portanto, é a partir de um prisma jurídico, ético e científico que se analisará a tendência e o protagonismo das empresas de distribuição de energia elétrica em estarem adotando práticas de conformidade com a integridade em seu arcabouço corporativo.pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Felipe Abreu. A ética por trás da conta de energia: a utilização do compliance de integridade por empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Orientador: Diogo Pignataro de Oliveira. 2024. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59671
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subjectLei anticorrupçãopt_BR
dc.subjectDistribuidoras de energia elétricapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA ética por trás da conta de energia: a utilização do compliance de integridade por empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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