As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia

dc.contributor.advisorVeras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7707-4003pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722pt_BR
dc.contributor.authorDuarte, Jares dos Santos
dc.contributor.authorIDhttp://lattes.cnpq.br/3137423872640961pt_BR
dc.contributor.referees1Rocha, Círlia Natasha Lucena da
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7310380361471583pt_BR
dc.contributor.referees2Pereira, Erick Wilson
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-28T14:43:31Z
dc.date.available2023-07-28T14:43:31Z
dc.date.issued2023-07-12
dc.description.abstractThe present paper proposes an analysis of monogamy as a principle in the brazilian legal system through doctrinal dialectics, with Tema 529, from the brazilian Federal Supreme Court, as a background, originated from the legal decision which dismissed the Extraordinary Appeal 1.045.273, on the perspective of recognizing the constitution of two or more stable unions as being legally valid family entities. The object has its relevance reflected on the growing interest for the subject by the public opinion, with the ever-growing perception of family arrangements constituted at the form described or variations of it. For the analysis, we used STF’s decision on Tema 529, through the integral text of the Judgment from which it originated, presenting the decisum’s reasoning in opposition to the historical origins, as well as multiple doctrinal understandings on the so-called monogamy principle, outlining the complexity of the many family models possible. The methodology applied on the aforementioned evaluation was the case study, combined with bibliographical analysis.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a analisar a monogamia enquanto princípio no ordenamento jurídico brasileiro a partir da dialética doutrinária, tendo como pano de fundo o Tema 529 do Supremo Tribunal Federal, originado a partir da decisão que negou provimento ao Recurso Extraordinário 1.045.273, sobre a perspectiva de reconhecimento da constituição de duas ou mais uniões estáveis simultâneas como sendo entidades familiares juridicamente válidas. O objeto tem sua relevância refletida no crescimento do interesse pelo tema junto à opinião pública, com a percepção cada vez mais frequente de arranjos familiares constituídos da forma descrita ou em variações desta. Para a realização da análise, utiliza-se a decisão do STF no Tema 529, por meio do texto integral do Acórdão que lhe deu origem, apresentando os fundamentos do decisum em oposição às origens históricas, bem como a entendimentos doutrinários diversos acerca do chamado princípio da monogamia, delineando a complexidade dos diversos modelos familiares possíveis. A metodologia aplicada à avaliação supra foi o estudo de caso, aliado à análise bibliográfica.pt_BR
dc.identifier.citationDUARTE, Jares dos Santos. As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia. Orientador: Erica Verícia Canuto de Oliveira Vegas. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectdireito das famíliaspt_BR
dc.subjectprincípio da monogamiapt_BR
dc.subjectuniões simultâneaspt_BR
dc.subjectuniões estáveis plúrimaspt_BR
dc.subjectarranjos familiarespt_BR
dc.subjectfamily rightspt_BR
dc.subjectmonogamy principle.pt_BR
dc.subjectsimultaneous unionspt_BR
dc.subjectmultiple stable unionspt_BR
dc.subjectfamily arrangements.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamiapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
AS UNIÕES SIMULTÂNEAS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA.pdf
Tamanho:
282.34 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar