A prisão cautelar aplicada a crimes de furto no estado do Rio Grande do Norte
| dc.contributor.advisor | Alves, Fabio Wellington Ataide | |
| dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-4892-546X | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9964110889544723 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Olveira, Lurã Azevedo de | |
| dc.contributor.referees1 | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | pt_BR |
| dc.contributor.referees2 | Silva, Paulo Maycon Costa da | |
| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9425425768819684 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-08-06T19:38:10Z | |
| dc.date.available | 2024-08-06T19:38:10Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-21 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo analisar os Habeas Corpus impetrados pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte em favor de supostos agentes da prática de furto entre os anos de 2019 e 2022. A formação e consequente análise do banco de dados formado pelas ações constitucionais e posterior confrontamento com a literatura e jurisprudência pátrias resultou em uma série de conclusões sobre as práticas judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em relação à aplicação de medidas cautelares pessoais a supostos infratores. Entre elas pode-se destacar: A não aplicação do art. 310, § 2º do código de processo penal incluído pela Lei nº 13.964/2019; a tendência a não permitir a decretação da prisão preventiva de ofício pelos juízes de primeiro grau mas aceitar a conversão da prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público requereu outras medidas cautelares, em razão do princípio da fungibilidade; a tendência a não julgar favoravelmente casos em que o principal argumento trata-se da aplicação do princípio da homogeneidade; e o entendimento de que, via de regra, a reincidência afastaria o princípio da insignificância. Por fim, fez-se uma breve consideração sobre o estado de coisas da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Lurã Azevedo de. A prisão cautelar aplicada a crimes de furto no estado do Rio Grande do Norte. 2024. Orientador: Fábio Wellington Ataíde Alves. 57 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59009 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Crime - Furto | pt_BR |
| dc.subject | Prisão cautelar | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Defensoria pública | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A prisão cautelar aplicada a crimes de furto no estado do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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