Direito dos povos indígenas: um estudo a partir da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) no Rio Grande do Norte e na Paraíba

dc.contributor.advisorSilveira, Raquel Maria da Costa
dc.contributor.authorInácio, Márcio Vinícius do Nascimento
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-0938-5923pt_BR
dc.contributor.referees1Santos, Anderson Cristopher dos
dc.contributor.referees2Ferreira, Ana Monica Medeiros
dc.date.accessioned2024-12-03T12:04:48Z
dc.date.available2024-12-03T12:04:48Z
dc.date.issued2024-11-08
dc.description.abstractThis study aims to provide an analisys of the right to health for Indigenous peoples, with an emphasis on the implementation of the National Policy for Indigenous Peoples’ Health Care (PNASPI) in the states of Rio Grande do Norte and Paraíba. The study examines the profound transformations brought about by PNASPI, highlighting the recognition and realization of Indigenous rights, especially regarding access to healthcare. The analysis focused on Indigenous communities' access to this policy, identifying challenges, gaps, and advancements in securing the fundamental right to health. The methodology involved a bibliographic review and the systematization of collected data, taking into account the broad scope of the topic and the geographic focus. The results reveal that Indigenous health in these two states is impacted by various factors, such as demographic and epidemiological invisibility, stigmatization, racism, language barriers, lack of health agents, geographic transportation limitations, and a shortage of basic healthcare facilities. Additional issues were identified regarding the integration of traditional medicine, geographic and socioeconomic barriers, and accessibility challenges. The conclusion is that, despite the progress made through PNASPI, significant challenges remain for fully guaranteeing the right to health for Indigenous peoples in the regions studied.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre o direito à saúde dos povos indígenas, com ênfase na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O estudo examina as transformações profundas proporcionadas pela PNASPI, destacando o reconhecimento e a concretização dos direitos indígenas, sobretudo no que se refere ao acesso à saúde. Buscou-se analisar o acesso das comunidades indígenas a essa política, identificando os desafios, lacunas e avanços na garantia do direito fundamental à Saúde. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a sistematização de dados recolhidos, considerando a amplitude do tema e o recorte geográfico. A análise dos resultados revela que a saúde indígena nesses dois estados está condicionada por diversos fatores, como invisibilidade demográfica e epidemiológica, estigmatização, racismo, barreiras linguísticas, ausência de agentes de saúde, limitações geográficas de transporte e carência de unidades básicas. Também foram identificados problemas relacionados à integração das medicinas tradicionais, barreiras geográficas, socioeconômicas e questões de acessibilidade. Conclui-se que, apesar dos avanços trazidos pela PNASPI, ainda existem desafios significativos para a plena garantia do direito à saúde dos povos indígenas nas regiões estudadas.pt_BR
dc.identifier.citationINÁCIO, Márcio Vinícius do Nascimento. Direito dos povos indígenas: um estudo a partir da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) no Rio Grande do Norte e na Paraíba. 83 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto de Gestão de Políticas Públicas, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60718
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programGestão de Politicas Públicaspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos dos Povos Indígenaspt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectParaíbapt_BR
dc.subjectRio Grande do Nortept_BR
dc.subjectSaúde indígenapt_BR
dc.subjectRights of Indigenous Peoplespt_BR
dc.subjectPublic Policiespt_BR
dc.subjectIndigenous Healthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpt_BR
dc.titleDireito dos povos indígenas: um estudo a partir da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) no Rio Grande do Norte e na Paraíbapt_BR
dc.title.alternativeIndigenous peoples' rights: a study based on the implementation of the National Policy for Indigenous Peoples' Health Care (PNASPI) in Rio Grande do Norte and Paraíbapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC VINICIUS OFICIAL.pdf
Tamanho:
1.15 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar