O orçamento público como ferramenta de gestão: um estudo de caso no município de Santo Antônio/RN

dc.contributor.advisorVasconcelos, Lucila Moura Ramos
dc.contributor.advisor-co1Oliveira, Bianca Josefa Ribeiro de
dc.contributor.authorSilva, Jailson Barbosa
dc.contributor.referees1Vasconcelos, Lucila Moura Ramos
dc.contributor.referees2Dantas, Cláudio Bezerra
dc.contributor.referees3Araújo, Maíra Medeiros de
dc.date.accessioned2021-12-21T12:52:24Z
dc.date.available2021-12-21T12:52:24Z
dc.date.issued2021-09-09
dc.description.abstractThis work sought to show the Public Budget as a process by which the level of compliance of almost the entire government program is elaborated, expressed, executed and evaluated, for each budget period, with the main objective of analyzing whether the accounts of the municipality of Santo Antonio/RN are consistent with the preparation of their budget laws and are in accordance with the general rules of the LRF, considering the budget as a planning instrument that serves for the administration and execution of Public Policies. The work sought to clarify how the preparation and performance of the Public Budget is carried out, noting that for many people it is still inaccessible, due not only to the lack of information for the general public, and for having a technical language that makes it difficult to understand, as also due to the lack of transparency in the treatment of public resources. However, it was necessary to present some indispensable resources for the realization of government programs established in the Public Administration, seeking to satisfy the collective needs of society, such as education, health, safety, all through an administration carried out effectively, seeking to have the citizen as the main user of the Public Service, where this process takes place through the elaboration and execution of the budget, with the budget as a fundamental part of an efficient management. The methods used for research sought to describe the complexity of the problem addressed through a qualitative approach, where a semi-structured interview was carried out in the budget sector of the city, in order to obtain results through the respondents' answers, in addition, an analysis was performed in the Balance Sheets General of that municipality from 2011 to 2013, to obtain information on the correct execution of the budget as the work addressed in its theoretical framework. The survey results indicate that there is a low level of efficiency in the planning and budget execution process in this municipality, as although technicians ensure that the public budget is used as a management tool in all actions of a government, it is seen that many instruments that are fundamental for good administration, are not used by those in charge of municipal management. Given these results, it can be said that the municipality surveyed is trying to carry out a management focused on the public interest, as it seeks to implement the Public Budget in accordance with legislation, but fails when it leaves out many essential tools that could improve quality in the provision of Public Services, for this reason, it can be said that in theory the functioning of the Public Budget is perfect, but in practice there is much to be improved, since it has not been used as a management tool and as a result, the management can present the non-compliance with government programs promised to society, the assumption of commitment without financial availability, the low quality of services provided and the imbalance of public accounts.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho buscou mostrar o orçamento público como processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário, teve como principal objetivo analisar se as contas do município de Santo Antônio/RN são coerentes com a elaboração de suas leis orçamentarias e se estão de acordo com as regras gerais da LRF, considerando o orçamento como um instrumento de planejamento que serve para administração e execução das Políticas Públicas. O trabalho buscou esclarecer como é realizada a elaboração e o desempenho do Orçamento Público, observando que para muitas pessoas ainda é inacessível, devido não só à falta de informações para o público em geral, e por ter uma linguagem técnica que dificulta seu entendimento, como também pela ausência de transparência no trato do recurso público. No entanto, coube apresentar alguns recursos indispensáveis à efetivação dos programas de governo estabelecidos na Administração Pública, procurando satisfazer as necessidades coletivas da sociedade, tais como educação, saúde, segurança, tudo isso através de uma administração realizada com efetividade, buscando ter o cidadão como o principal usuário do Serviço Público, onde esse processo acontece por meio da elaboração e execução orçamentária, tendo o orçamento como peça fundamental para realização de uma gestão eficiente. Os métodos utilizados para pesquisa buscaram descrever a complexidade do problema abordado através de uma abordagem qualitativa, onde foi realizada uma entrevista semiestruturada no setor orçamentário do município, com intuito de obter resultados através das respostas dos entrevistados, além disso, foi realizada uma análise nos Balanços Gerais do referido município dos anos de 2011 a 2013, para obter informações sobre a correta execução do orçamento como o trabalho abordou em seu referencial teórico. Os resultados da pesquisa sinalizam que há um baixo nível de eficiência no processo de planejamento e execução orçamentária deste município, pois apesar dos técnicos assegurarem que o orçamento público é utilizado como ferramenta de gestão em todas as ações de um governo, é visto que muitos instrumentos favoráveis que são fundamentais para realização de uma boa administração, não são utilizados pelos responsáveis da gestão municipal. Diante de tais resultados, pode-se dizer que a prefeitura pesquisada está tentando realizar uma gestão voltada em prol do interesse público, pois busca executar o Orçamento Público conforme a legislação, mas falha quando deixa de lado muitas ferramentas imprescindíveis que poderiam melhorar a qualidade na prestação dos Serviços Públicos, por esse motivo, pode-se afirmar que na teoria o funcionamento do Orçamento Público é perfeito, mas na prática há muito a ser melhorado, uma vez que ele não tem sido utilizado como ferramenta de gestão e como consequência disso, a gestão pode apresentar o descumprimento dos programas de governo prometidos à sociedade, a assunção de compromisso sem disponibilidade financeira, a baixa qualidade dos serviços prestados e o desequilíbrio das contas públicas.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Jailson Barbosa. O orçamento público como ferramenta de gestão: um estudo de caso no município de Santo Antônio/RN. 2021. 58f. Monografia (Graduação em Administração Pública à Distância) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Nova Cruz, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45514
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração Pública e Gestão Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programAdministração Pública à Distânciapt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectTransparência públicapt_BR
dc.subjectPlanejamento orçamentáriopt_BR
dc.subjectPublic Administrationpt_BR
dc.subjectPublic budgetpt_BR
dc.subjectPublic Transparencypt_BR
dc.subjectBudget planningpt_BR
dc.titleO orçamento público como ferramenta de gestão: um estudo de caso no município de Santo Antônio/RNpt_BR
dc.title.alternativeThe public budget as a management tool: a study of case in the city of Santo Antônio/RNpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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