“Nossas condições”: normatividade informal e mandonismo rural na fazenda irapuru sob o comando de theodorico bezerra (1940-1980)

dc.contributor.advisorAlves, Fabrício Germano
dc.contributor.advisorIDhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682
dc.contributor.authorSilva, Marcondes Alexandre da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-5300-3540
dc.date.accessioned2025-07-09T20:12:08Z
dc.date.available2025-07-09T20:12:08Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.description.abstractThis article examines the informal regulation known as “Nossas Condições” (“Our Conditions”), established by Major-Colonel Theodorico Bezerra at Fazenda Irapuru (RN), between the 1940s and 1980s, as a private normative code with internal effectiveness. The study addresses the following legal issue: to what extent can a set of extralegal rules, instituted in a parallel power space, confront and sometimes override the official legal system? The objective is to demonstrate how the absence or complicity of the State enabled the social legitimization of a non-state legal order, grounded in discipline, productivity, and political loyalty. A qualitative methodology is adopted, with a historical-comparative approach and legal analysis of the provisions of “Nossas Condições” in light of the Brazilian legal system, especially the 1988 Federal Constitution. The study concludes that while some rules align with national legislation, most conflict with fundamental rights, revealing the operation of a symbolic and disciplinary power that replaces the State in peripheral contexts. The research contributes to understanding legal effectiveness in spaces where informal authorities gain legitimacy over formal State institutions.
dc.description.resumoO presente artigo examina o regulamento informal denominado “Nossas Condições”, implantado pelo Major-Coronel Theodorico Bezerra na Fazenda Irapuru (RN), entre as décadas de 1940 e 1980, como código normativo privado com eficácia interna. A pesquisa parte do seguinte problema jurídico: em que medida um conjunto de normas extralegais, instituídas em espaço de poder paralelo, consegue confrontar e, por vezes, suplantar a legislação oficial vigente? O objetivo é demonstrar como a ausência ou conivência estatal permitiu a legitimação social de um ordenamento não estatal, baseado em valores de disciplina, produtividade e fidelidade pessoal. Adota-se a metodologia qualitativa, com abordagem histórico-comparativa e análise normativa dos dispositivos de “Nossas Condições” à luz do ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, sobretudo da Constituição Federal de 1988. Conclui-se que, embora algumas normas encontrem respaldo legal, grande parte do regulamento colide frontalmente com direitos fundamentais, que revela o funcionamento de um poder simbólico e disciplinar autônomo. O estudo contribui para a compreensão da eficácia normativa em contextos periféricos, onde a autoridade estatal é substituída por práticas autorreferentes legitimadas socialmente.
dc.identifier.citationSILVA, Marcondes Alexandre da. "Nossas condições": normatividade informal e mandonismo rural na Fazenda Irapuru sob o comando de Theodorico Bezerra (1940-1980). Orientador: Fabrício Alves Germano. 2025. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64201
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectConstituição Federal de 1988
dc.subjectTheodorico Bezerra
dc.subjectFazenda Irapuru
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.title“Nossas condições”: normatividade informal e mandonismo rural na fazenda irapuru sob o comando de theodorico bezerra (1940-1980)
dc.title.alternative"Our conditions": informal normativity and rural bossism at the irapuru farm under the command of theodorico bezerra (1940–1980)
dc.typebachelorThesis

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