A lei 11.340/2006 (Maria da Penha) e a família homoafetiva

Autores		Medeiros, Áulio Ferreira de
Orientador		Melo, João Paulo dos Santos
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2014
Palavras-chave		Princípios constitucionais Família homoafetiva Lei Maria da Penha
Citação		MEDEIROS, Áulio Ferreira de. A lei 11.340/2006 (Maria da Penha) e a família homoafetiva. 2014. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51518