A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB

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dc.contributor.advisorXavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.authorCabral, Jorge Vinícius de Almeida
dc.contributor.referees1Xavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.referees2Alves, Fabrício Germano
dc.contributor.referees3Guimarães, Patrícia Borba Vilar
dc.date.accessioned2018-10-01T22:04:03Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:36:44Z
dc.date.available2018-10-01T22:04:03Z
dc.date.available2023-03-07T15:36:44Z
dc.date.issued2014
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo primordial e imediato analisar as consequencias da inserção de biocombustíveis na matriz energética brasileira no que tange ao direito de propriedade em sua nova roupagem constitucional, à agricultura familiar e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente após a instituição do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e após o marco regulatório do biodiesel. Após a análise desses conceitos, através de uma metodologia teórico-descritiva, especialmente por meio de leituras bibliográficas sobre a produção de biocombustíveis em pequenas propriedades, manuais de Direito Civil e Direito Constitucional, além de uma pesquisa focada na relação entre os biocombustíveis e desenvolvimento sustentável, percebe-se, com a inserção desta biomassa na matriz nacional, uma gama significativa de benesses para o país, para o meio ambiente e para o pequeno lavrador. Entretanto, a monografia não olvida as falhas estruturais as quais o Governo Federal comete e que compromete o funcionamento pleno do programa, sendo sugeridas alternativas viáveis para o saneamento dos problemas ulteriormente apresentados.pt_BR
dc.identifier2009018044pt_BR
dc.identifier.citationCABRAL, Jorge Vinícius de Almeida. A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB. 2014. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51549
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectBiocombustíveispt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPNPBpt_BR
dc.titleA concretização da função social da propriedade à luz do PNPBpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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