A participação popular no direito ao território: uma análise da aplicação do Projeto Orla na Praia da Redinha/RN

dc.contributor.advisorLima, Raquel Araújo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339
dc.contributor.authorPeixoto, Luis Lucas Martins
dc.contributor.referees1Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8614705824393576
dc.contributor.referees2Barbosa, Gustavo Henrique Freire
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2377953636847446
dc.date.accessioned2025-07-17T18:23:05Z
dc.date.available2025-07-17T18:23:05Z
dc.date.issued2025-07-04
dc.description.abstractThis research critically analyzes the implementation of the Orla Project in the community of Redinha, located in the northern zone of Natal/RN, in light of the right to the city and citizen participation. The research is grounded in the legal frameworks that shape urban and environmental policy in Brazil, such as the 1988 Federal Constitution, the City Statute (Law No. 10.257/2001), Law No. 7.661/88, the National Coastal Management Plan, and the Master Plan of Natal, in addition to official manuals that guide the methodology of the Orla Project. The objective is to understand the limits and contradictions of the participatory methodology applied in the project’s implementation, especially in view of the parallel execution of the Redinha Tourist Complex, an initiative led by the Natal City Hall. The study adopts a qualitative approach, based on documentary analysis of legislation, plans, dossiers, technical reports, and news articles related to the case. Furthermore, it draws on critical literature concerning the production of urban space and territorial justice to analyze the balance of power between the Orla Project methodology and the municipal management decisions in Natal. The results point to the existence of a simulation of citizen participation, where the stages of the Orla Project were carried out independently of the major decisions already made by the local government. It is concluded that, although the Orla Project proposes integrated and participatory management, its implementation in Redinha exposed a significant gap between discourse and practice, resulting in violations of collective rights, social tensions within the community due to local government actions, and the advancement of an urban policy rooted in gentrification.
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa a aplicação do Projeto Orla na comunidade da Redinha, situada na zona norte de Natal/RN, à luz do direito à cidade e da participação popular. A pesquisa adota como base normativa os marcos legais que estruturam a política urbana e ambiental no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Lei nº 7.661/88, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Plano Diretor de Natal, além dos manuais produzidos de aplicação da metodologia do Projeto Orla. O objetivo é compreender os limites e contradições da metodologia participativa empregada na implementação do Projeto Orla, especialmente diante da execução paralela do Complexo Turístico da Redinha, iniciativa conduzida pela Prefeitura de Natal. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental das legislações, planos, dossiês, pareceres técnicos e reportagens sobre o caso. Além disso, se apoia na literatura crítica sobre produção do espaço urbano e justiça territorial para analisar a correlação de forças entre a metodologia do projeto orla e as decisões de gestão do município de Natal. Os resultados obtidos apontam para a existência de um simulacro na participação social, onde as etapas do Projeto Orla foram conduzidas de forma dissociada das decisões estruturantes tomadas pelo poder público municipal. Conclui-se que, embora o Projeto Orla proponha uma gestão integrada e participativa, sua execução na Redinha expôs um descompasso entre discurso e prática, resultando em violações de direitos coletivos, tensionamentos entre a comunidade a partir das decisões do município e o impulsionamento de uma política urbana de gentrificação.
dc.identifier.citationPEIXOTO, Luis Lucas Martins. A participação popular no direito ao território: uma análise da aplicação do Projeto Orla na Praia da Redinha/RN. Orientadora: Raquel Araújo Lima. 2025. 59 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64548
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectProjeto Orla
dc.subjectDireito à cidade
dc.subjectPraia da Redinha
dc.subjectTerritório
dc.subjectParticipação social
dc.subjectOrla Project
dc.subjectRight to the city
dc.subjectRedinha beach
dc.subjectTerritory
dc.subjectSocial participation
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA participação popular no direito ao território: uma análise da aplicação do Projeto Orla na Praia da Redinha/RN
dc.typebachelorThesis

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