Análises da eficácia da execução orçamentária da função educação das capitais brasileiras (2019-2022)
dc.contributor.advisor | Silva, Maurício Corrêa da | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-2036-5237 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2025269507395993 | pt_BR |
dc.contributor.author | Rosa, Maria Clara Nepomuceno | |
dc.contributor.referees1 | Oliveira, Edmilson Jovino de | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0009-0002-6778-9440 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1761213286661136 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0000-0001-7850-7838 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6524384879855273 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-30T12:30:28Z | |
dc.date.available | 2023-11-30T12:30:28Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.description.abstract | The public budget is the instrument through which the feasibility of implementing public policies is filtered. Through it, revenues are estimated and expenses to be spent in a given period are fixed. Public spending is functionally classified by government functions, which allows the identification of how managers use public resources and facilitates the analysis, interpretation and control of these expenses. The education function represents the provision of an important social right, essential for the country's socioeconomic development, constituting one of the main items of the public budget. The evaluation of public policies takes place in terms of their efficiency and effectiveness. Effectiveness is the most commonly applied evaluation criterion, constituting the performance dimension that verifies whether the objectives and goals were achieved. In terms of budget execution, effectiveness can be obtained through the ratio between the expenses executed (committed) and those fixed (updated expenditure allocation). The main objective of this work is to analyze the level of effectiveness of budgetary expenditure in the education function of Brazilian capitals in the period from 2019 to 2022. To achieve this objective, data were gathered in the Budget Execution Summary Report (RREO), available on the portal electronic form of the National Treasury Secretariat – STN. The results revealed that Brazilian capitals presented an efficiency level of budget expenditure for the education function above 80%. The municipality that obtained the highest average was Palmas with approximately 97%, while the lowest average was presented by Maceió, with approximately 78%. The year 2020 demonstrated the lowest overall average among municipalities, while the year 2022 demonstrated the highest. The Southeast region had the best overall average, while the Northeast region had the worst, with approximately 94% and 88%, respectively. In a complementary way, in order to verify the correlation of the variable effectiveness of the budget expenditure of the education function and the effectiveness aspect of educational results, represented by the IDEB scores, the Spearman Correlation Test was used. The results obtained indicated a moderate correlation in 2019 and no significant correlation in 2021. The research corroborates the process of evaluating the performance of government management in relation to the administration and planning of the allocation of public resources, promoting transparency in municipal management, and contributing to social control over public finances as a way of reducing the existing information asymmetry. | pt_BR |
dc.description.resumo | O orçamento público é o instrumento por meio do qual é filtrada a viabilidade de execução das políticas públicas. Por meio dele, são estimadas as receitas e fixadas as despesas a serem gastas em um determinado período. Os gastos públicos são classificados funcionalmente por funções de governo, que permitem a identificação de como os gestores utilizam os recursos públicos e facilitam a análise, interpretação e controle desses gastos. A função educação representa a provisão de um importante direito social, imprescindível para o desenvolvimento socioeconômico do país, constituindo uma das principais rubricas do orçamento público. A avaliação das políticas públicas se dá em termos de sua eficiência, eficácia e efetividade. A eficácia é o critério de avaliação mais usualmente aplicado, constituindo a dimensão do desempenho que verifica se os objetivos e metas foram atingidos. Em termos de execução orçamentária, a eficácia pode ser obtida por meio da razão entre as despesas executadas (empenhadas) e as fixadas (dotação atualizada da despesa). O presente trabalho tem como objetivo central analisar o nível de eficácia da despesa orçamentária da função educação das capitais brasileiras no período de 2019 a 2022. Para consecução deste objetivo, foram reunidos dados constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponíveis no portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Os resultados revelaram que as capitais brasileiras apresentaram o nível de eficácia da despesa orçamentária da função educação acima de 80%. O município que obteve a maior média foi Palmas, com aproximadamente 97%, enquanto a menor média foi apresentada por Maceió, com aproximadamente 78%. O ano de 2020 demonstrou a menor média geral entre os municípios, enquanto o ano de 2022 demonstrou a maior. A região Sudeste apresentou a melhor média geral, enquanto a região Nordeste obteve a pior, com aproximadamente 94% e 88%, respectivamente. De forma complementar, a fim de verificar a correlação da variável eficácia da despesa orçamentária da função educação e o aspecto de eficácia dos resultados educacionais, representado pelas notas do IDEB, utilizou-se o Teste de Correlação de Spearman. Os resultados obtidos indicaram uma correlação moderada em 2019 e nenhuma correlação significativa em 2021. A pesquisa corrobora para o processo de avaliação do desempenho da gestão governamental em relação à administração e planejamento da alocação dos recursos públicos, fomentando a transparência das gestões municipais e contribuindo para o controle social sobre as finanças públicas como forma de reduzir a assimetria informacional existente. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ROSA, Maria Clara Nepomuceno. Análises da eficácia da execução orçamentária da função educação das capitais brasileiras (2019-2022). Orientador: Maurício Corrêa da Silva. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55502 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Ciências Contábeis | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Ciências Contábeis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject | eficácia da execução orçamentária | pt_BR |
dc.subject | educação | pt_BR |
dc.subject | função de Governo | pt_BR |
dc.subject | capitais brasileiras | pt_BR |
dc.subject | effectiveness of budget execution | pt_BR |
dc.subject | education | pt_BR |
dc.subject | government Function | pt_BR |
dc.subject | brazilian Capitals | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | Análises da eficácia da execução orçamentária da função educação das capitais brasileiras (2019-2022) | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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