A inconstitucionalidade da cláusula de perfil do condutor nos contratos de seguros de automóvel

Página do item simplificado Estatísticas
dc.contributor.advisorMendonça, Fabiano André de Souza
dc.contributor.authorFerreira, Yuri de Figueiredo
dc.contributor.referees1Mendonça, Fabiano André de Souza
dc.contributor.referees2Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees3Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de
dc.date.accessioned2021-09-29T14:00:15Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:44:30Z
dc.date.available2021-09-29T14:00:15Z
dc.date.available2023-03-07T15:44:30Z
dc.date.issued2019-11-27
dc.description.resumoO objetivo desse estudo é aferir se a cláusula de perfil do segurado nas apólices de seguro de automóvel, apontada por muitos como evolução do mercado segurador, está em conformidade com a Carta Magna. A presente análise se justifica pela relevante necessidade do seguro para a sociedade, tanto em âmbito individual quanto coletivo, e ainda sob o ponto de vista da economia nacional, claramente perceptível no seu surgimento e desenvolvimento. Estuda-se o processo de contratação das apólices de seguro de automóvel, identificando-se a influência da cláusula de perfil e sua repercussão como elemento contratual. Estuda-se a garantia fundamental da isonomia constitucional aferindo-se a conformidade da cláusula de perfil com a mesma, cientes de que sua aplicação se destina precipuamente à lei. Considerando-se que a igualdade constitucional é destinada ao legislador, investiga-se a obrigatoriedade de sua aplicação às relações privadas, observando-se a doutrina da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Despendeu-se atenção nesse trabalho, aos institutos da função social da propriedade e dos contratos, e suas interações com o direito de propriedade e com a liberdade contratual, tendo em vista os instrumentos convencionais sob as perspectivas individual e coletiva, e ainda sua repercussão perante terceiros. Diante de tudo o que foi visto, concluiu-se pela inconstitucionalidade da cláusula de perfil do condutor, recomendando-se a sua exclusão pelas vias: legislativa; regulatória ou judicial.pt_BR
dc.identifier2008010686pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Yuri de Figueiredo. A inconstitucionalidade da cláusula de perfil do condutor nos contratos de seguros de automóvel. 2019. 44f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51749
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectContrato de seguropt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPerfil do condutorpt_BR
dc.subjectCláusula contratualpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da cláusula de perfil do condutor nos contratos de seguros de automóvelpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
AInconstitucionalidadeDaClausula_Ferreira_2019.pdf
Tamanho:
351.13 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
762 B
Formato:
Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Coleções

CCSA - TCC - Direito
Repositório Institucional - UFRN Campus Universitário Lagoa NovaCEP 59078-970 Caixa postal 1524 Natal/RN - BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Norte© Copyright 2025. Todos os direitos reservados.
Contato+55 (84) 3342-2260 - R232Setor de Repositórios Digitaisrepositorio@bczm.ufrn.br
DSpaceIBICT
OasisBR
LAReferencia
Customizado pela CAT - BCZM