A relação entre o fato gerador e os princípios constitucionais: um estudo sobre a cláusula “pecunia non olet”
| Autores | Silva, Larisa Dantas | |
|---|---|---|
| Orientador | Lima, Rogério de Araújo | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2023-12-11 | |
| Palavras-chave | Fato Gerador Generating Fact Tributação do Ilícito Taxation of Illicit Princípios Constitucionais Constitutional principles Obrigação Obligation Legalidade Legality Igualdade tributária Princípios Constitucionais Tributários Pecunia non olet | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56278 | |
| Coleções | CERES - TCC - Direito |
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