Planejamento energético de cidades inteligentes: perspectivas para a regulação setorial da eficiência energética

dc.contributor.advisorXavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9579-0927pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077pt_BR
dc.contributor.authorMelo, Karinne Benassuly de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9276196116359621pt_BR
dc.contributor.referees1Xavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9579-0927pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077pt_BR
dc.contributor.referees2Alves, Fabrício Germano
dc.contributor.referees2IDhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.referees3Santos, Kleber Soares de Oliveira
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8246304455366268pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-18T13:38:37Z
dc.date.available2021-10-18T13:38:37Z
dc.date.issued2021-09-02
dc.description.abstractThe environmental imbalance caused by anthropic actions has led to climate changes that affect the stable supply of energy and the quality of life of individuals due to the pollution caused by the use of non-renewable energy sources. This has put pressure on governments to adopt a new regulatory approach to energy consumption, including in Brazil. Energy efficiency measures and incentives to diversify the energy matrix with renewable sources were incorporated into sustainable development plans after the 1988 Federal Constitution and years of international conferences on climate change. To implement measures that minimize environmental impacts and promote sustainable development, the urban environment is one of the main focuses, since it is where over half the world's population resides and where the consumption of natural resources and energy is concentrated. The promotion of sustainability in the urban environment then goes through the structuring of an efficient energy system, in order to reduce energy losses and reduce environmental impacts from energy exploration. As a means to implement the guidelines of the Brazilian regulatory framework on energy efficiency, formulated on the basis of the central role of the Union but which faces difficulties of application at the local level, the present study aims to investigate energy regulation at the sectoral level in the urban environment, in the respective sectors of transportation, civil construction and the energy sector. In a second level, the study investigates the possibilities of incorporating digital instruments in the urban energy system, at its equipment, building, city zone and integrated urban centre levels as a whole. To this end, the study uses qualitative research, based on the hypothetical-deductive method, making use of bibliographic sources and applied studies. The conclusion is that there are specific regulations for each of the three study sectors, but they have energy efficiency as a general principle of action for the Public Administration. In contrast, there are several regulations that promote energy efficiency at the equipment level, as in the promotion of hybrid vehicles, and of buildings, with new buildings whose structures are more efficient and renovation of old buildings. The incorporation of a digitalised system can contribute to ascertaining the needs of each region and levels of energy consumption, as well as fostering the use of technologies such as distributed generation.pt_BR
dc.description.resumoO desequilíbrio ambiental causado pelas ações antrópicas acarretou em mudanças climáticas que afetam a obtenção estável de energia e a qualidade de vida dos indivíduos devido à poluição causada pela utilização de fontes não-renováveis de energia. Isto pressionou os governos a uma nova postura regulatória em relação ao consumo de energia, inclusive no Brasil. Medidas de eficiência energética e de estímulo à diversificação da matriz energética com fontes renováveis foram incorporadas aos planos de desenvolvimento sustentável pós-Constituição Federal de 1988 e após anos de conferências internacionais sobre a mudança climática. Para implementar medidas que minimizem os impactos ambientais e fomentem o desenvolvimento sustentável, o meio urbano entra como um dos principais focos, já que é onde mais da metade da população mundial reside e onde concentra o consumo de recursos naturais e de energia. A promoção da sustentabilidade do meio urbano então passa pela estruturação de um sistema energético eficiente, com o fito de reduzir perdas energéticas e reduzir os impactos ambientais provenientes da exploração energética. Como meio para concretizar as diretrizes do quadro regulatório brasileiro em eficiência energética, formulado com base no papel central da União mas que enfrenta dificuldades de aplicação em plano local, o presente estudo objetiva averiguar a regulação energética a nível setorial no meio urbano, nos respectivos setores de transporte, construção civil e setor energético. Em segundo plano, o estudo investiga as possibilidades da incorporação de instrumentos digitais no sistema energético urbano, nos seus níveis de equipamento, de edifício, de zonas da cidade e do centro urbano integrado como um todo. Para tanto, o estudo utiliza-se de pesquisa qualitativa, a partir do método hipotético-dedutivo, fazendo uso de fontes bibliográficas e de estudos aplicados. Conclui-se pela existência de regulações específicas para cada um dos três setores de estudo do trabalho, mas possuem a eficiência energética como princípio geral de ação para a Administração Pública. Em contrapartida, existem diversas normas que promovem a eficiência energética a nível de equipamento, como na promoção de veículos híbridos, e de edifícios, com novas edificações cujas estruturas são mais eficientes e renovação de prédios antigos. A incorporação de um sistema digitalizado pode contribuir para averiguar as necessidades de cada região e níveis de consumo de energia, bem como fomentar o uso de tecnologias como as de geração distribuída.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Karinne Benassuly de. Planejamento energético de cidades inteligentes: perspectivas para a regulação setorial da eficiência energética. 2021. 81f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44603
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de energiapt_BR
dc.subjectPlanejamento energéticopt_BR
dc.subjectCidades inteligentespt_BR
dc.subjectRegulação dos Recursos Naturais e da Energiapt_BR
dc.subjectEnergy lawpt_BR
dc.subjectEnergy Planningpt_BR
dc.subjectSmart citiespt_BR
dc.subjectRegulation of Natural Resources and Energypt_BR
dc.titlePlanejamento energético de cidades inteligentes: perspectivas para a regulação setorial da eficiência energéticapt_BR
dc.title.alternativeEnergy planning for smart cities: perspectives for energy efficiency sectoral regulationpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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