Da relevância de um banco de dados nacional de processos coletivos

dc.contributor.advisorPereira, André Melo Gomes
dc.contributor.authorAraújo, Gabriela Garcia Medeiros
dc.contributor.referees1Pereira, André Melo Gomes
dc.contributor.referees2Nascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.referees3Pereira Júnior, Marcus Vinícius
dc.date.accessioned2021-12-28T13:50:22Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:40:22Z
dc.date.available2021-12-28T13:50:22Z
dc.date.available2023-03-07T15:40:22Z
dc.date.issued2021-05-06
dc.description.abstractThe congestion of the Judiciary Power, caused by the high number of demands with previous legal appraisal, makes it extremely difficult to provide satisfactory protection to the jurisdicted, as assured on the fundamental rights, given the slowness caused by the excess of repetitive causes. In view of this, research was carried out on the relevance of Collective Procedural Law as a basis for guaranteeing the demands of the mass society, in order to present discussions about the relevance of the institution of a national system of collective processes and its impacts for the Brazilian national scenario, focusing on positives effects and challenges of implementation. Using exploratory research, the present work examined the theme in the light of the current legislation, especially the effects of the rules of conduct (resolutions, ordinances, regulations and bills), as well as the characteristics of the collective process, which effects result in the central proposal of these writings. Thereby, the analysis of project proposals published on the subject was started, focused on the diagnosis of attempts to implement collective process systems arising from collective actions and conduct adjustment terms. As a result of the critical appraisal carried out on the subject, the need to use governance techniques, open data and information systems development technologies was identified in order to meet the sui generis demands of collective processes. Thus, through the creation of a nationwide database that allows ample access to information regarding collective processes, especially about issues related to lis pendens, connection, ratification and the formation of res judicata, it could avoid the judgment of considerable amounts of replicated knowledge processes, which could have a single resolution and, therefore, avoid the imminent paralysis of the judicial machine.pt_BR
dc.description.resumoO congestionamento do Poder Judiciário, ocasionado pelo número elevado de demandas com apreciação jurídica anterior, dificulta sobremaneira a prestação de uma tutela satisfativa aos jurisdicionados, conforme asseguram os direitos fundamentais, haja vista a lentidão causada pelo excesso de causas repetitivas. Diante disso, pesquisou-se sobre a pertinência do Direito Processual Coletivo como base garantidora das demandas da sociedade massificada, a fim de apresentar discussões acerca da relevância da instituição de um sistema nacional de processos coletivos e os impactos para o cenário nacional brasileiro, atentando-se aos pontos positivos e os desafios da implementação. Utilizando-se de pesquisa exploratória, o presente trabalho examinou o tema à luz da legislação vigente, sobretudo dos efeitos das normas de regência (resoluções, portarias, regulamentos e projetos de lei), bem como das características próprias do processo coletivo, cujos efeitos resultam na proposta central destes escritos. Nesse sentido, partiu-se da análise das propostas de projetos apresentadas até o momento sobre o tema, realizando-se o diagnóstico das tentativas de implementação de sistemas de processo coletivo, oriundos de ações coletivas e termos de ajustamentos de conduta. Como resultado da apreciação crítica realizada sobre o tema, foi identificada a necessidade de utilização de técnicas de governança, dados abertos e tecnologias de desenvolvimento de sistemas de informação a fim de atender as demandas sui generis dos processos coletivos. Assim, por meio da criação de um banco de dados de abrangência nacional que permita amplo acesso às informações referentes aos processos coletivos, em especial quanto às questões ligadas a litispendência, a conexão, a homologação e a formação da coisa julgada de sentença, poder-se-ia evitar o julgamento de quantidades consideráveis de processos de conhecimento replicados, os quais poderiam possuir uma resolução única e, por conseguinte, evitar a iminente paralisação da máquina judiciária.pt_BR
dc.identifier2016074081pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Gabriela Garcia Medeiros. Da relevância de um banco de dados nacional de processos coletivos. 2021. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, RN, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51654
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectProcesso coletivopt_BR
dc.subjectBanco de dados nacionalpt_BR
dc.subjectEficiência processualpt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectDados abertospt_BR
dc.subjectCollective processpt_BR
dc.subjectNational databasept_BR
dc.subjectProcedural efficiencypt_BR
dc.subjectGovernancept_BR
dc.subjectOpen datapt_BR
dc.titleDa relevância de um banco de dados nacional de processos coletivospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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