Cultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal

dc.contributor.advisorGurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.advisorID0000-0003-4012-9995pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Janio Cesar da
dc.contributor.authorID0000-0002-0674-3409pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9978545258975489pt_BR
dc.contributor.referees1Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributor.referees1ID0000-0001-8496-5149pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827pt_BR
dc.contributor.referees2Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-18T14:39:06Z
dc.date.available2023-07-18T14:39:06Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractThe present research aims to show possible alternatives in order to preserve health and promote a culture of safety in the work of the Federal Public Administration worker, to the detriment of the current strategy, mostly applied, of pecuniary reward of the public agent for exposure to risk. To this end, an investigation will be carried out on the evolutionary stages of worker protection, observing the legal developments and doctrinal notes, as well as a joint analysis of the results obtained in consultation with the Ministry of Economy, and in the Smartlab system, as well as professional experiences from working as a member of the Working Group for the Study of Occupational Additional. The results showed a worrying scenario of deviation from the purpose of the principles of worker protection, since it was possible to observe a relevant number of occupational accidents or diseases that occurred within the public service. On the other hand, exorbitant amounts are envisaged for the monetization of risk, instead of implementing preventive measures to counteract environmental risk agents. As a result, seven possible paths were pointed out to mitigate or solve the aforementioned problem.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa objetiva apresentar alternativas possíveis a fim da preservação da saúde e fomentação da cultura de segurança no trabalho do servidor da Administração Pública Federal, em detrimento à hodierna estratégia, majoritariamente aplicada, de recompensa pecuniária do agente público pela exposição ao risco. Para tanto, será realizada uma investigação nas etapas evolutivas da proteção do trabalhador, observando os desdobramentos legais e apontamentos doutrinários, assim como uma análise conjunta dos resultados obtidos em consulta ao Ministério da Economia, e no sistema Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – (Smartlab), bem como em experiências profissionais oriundas da atuação como membro do Grupo de Trabalho para Estudo dos Adicionais Ocupacionais. Os resultados evidenciaram um cenário preocupante de desvio de finalidade dos princípios da proteção ao trabalhador, uma vez que possibilitou observar relevante quantitativo de acidentes ou doenças ocupacionais ocorridas no âmbito do serviço público. De outro lado, vislumbra-se valores exorbitantes destinados à monetização do risco, ao invés da implementação de medidas prevencionistas para contrapor os agentes de risco ambientais. Em razão disso, foram apontados sete caminhos passíveis de serem adotados para mitigar ou solucionar a problemática em epígrafe.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Janio Cesar da. Cultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal. Orientador: Yara Maria Pereira Gurgel. 2022. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53610
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectproteção da saúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectcultura de saúde e segurança do trabalhadorpt_BR
dc.subjectmonetização do riscopt_BR
dc.subjectadicionais ocupacionaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federalpt_BR
dc.title.alternativeOccupational health and safety culture versus risk monetization: a study on additional occupational within the Federal Public Administrationpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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