Análise dos impactos da complexidade da tributação no funcionamento operacional e financeiro das empresas e as propostas de reforma tributária

dc.contributor.advisorElali, André de Souza Dantas
dc.contributor.advisorID2208028933825556pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorAraújo Neto, Francisco Alberto
dc.contributor.authorID8439794290481109pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8439794290481109pt_BR
dc.contributor.referees1Elali, André de Souza Dantas
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dc.contributor.referees2Bonifácio, Artur Cortez
dc.contributor.referees2ID6950519368299462pt_BR
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dc.contributor.referees3Silveira Neto, Otacilio dos Santos
dc.contributor.referees3ID0028350291435071pt_BR
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-08T17:46:10Z
dc.date.available2022-06-08T17:46:10Z
dc.date.issued2022-03-16
dc.description.abstractThe hypothesis that we intend to verify, in this work, is the following: the national tax system is very complex, given that the legislation that governs it is quite extensive, with several daily changes, considering the federal, state and municipal spheres, so that negatively affects the productivity of companies in the various sectors of the Brazilian economy, leading entrepreneurs, in many cases, to choose between operational investment or compliance with legislation. Do the tax reform proposals underway in the National Congress have the potential to generate a simplification in this system? The thematic cut and approach will seek to analyze how the National Tax System has developed over the years. Try to analyze the return to social welfare of the amount collected by the State through taxes and compare with OECD member countries. And then, evaluate the tax reform proposals and verify their possible impacts on the Brazilian economy, in an attempt to understand whether there will be a reduction and simplification of the tax burden for the taxpayer. The methodology used will be the bibliographic review, bringing together the most recent research on the subject, as well as the case study of OECD member countries, without universalization of data, but with the intention of obtaining a good sample, which will serve as a reference.pt_BR
dc.description.resumoA hipótese que se pretende verificar, neste trabalho, é a seguinte: o sistema tributário nacional é muito complexo, dado que a legislação que o rege é bastante extensa, com várias mudanças diárias, se consideradas as esferas federal, estadual e municipal, de modo que chega a afetar negativamente a produtividade das empresas dos diversos setores da economia brasileira, levando os empresários, em muitos casos, a optar entre investimento operacional ou cumprimento da legislação. As propostas de reforma tributária em curso no Congresso Nacional têm o potencial de gerar uma simplificação nesse sistema? O recorte temático e abordagem será buscar analisar como o Sistema Tributário Nacional se desenvolveu ao longo dos anos. Procurar analisar qual o retorno para o bem estar social do montante arrecadado pelo Estado através dos tributos e comparar com países membros da OCDE. E, depois, avaliar as propostas de reforma tributária e verificar seus possíveis impactos para a economia do Brasil, no intento de entender se haverá uma diminuição e simplificação do ônus tributário para o contribuinte. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica, reunindo as pesquisas mais recentes sobre o tema, bem como o estudo de caso de países membros da OCDE, sem universalização de dados, mas com o intento de obter uma boa amostra, que sirva de referência.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO NETO, Francisco Alberto. Análise dos impactos da complexidade da tributação no funcionamento operacional e financeiro das empresas e as propostas de reforma tributária. 2022. 59f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47596
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectComplexidade Tributáriapt_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectPlanejamento Tributáriopt_BR
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectTax Complexitypt_BR
dc.subjectEconomypt_BR
dc.subjectCompaniespt_BR
dc.subjectTax Planningpt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.titleAnálise dos impactos da complexidade da tributação no funcionamento operacional e financeiro das empresas e as propostas de reforma tributáriapt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the impacts of the complexity of taxation on the operational and financial functioning of companies and proposals for tax reformpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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