Eficácia da execução orçamentária (2020/2024) da cidade de Recife (PE) com o suporte da teoria do contribuinte/usuário dos recursos públicos

dc.contributor.advisorSilva, Maurício Corrêa da
dc.contributor.advisorID0000-0003-2036-5237
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2025269507395993
dc.contributor.authorAlves, Dyjeano Magayver Bezerra
dc.contributor.referees1Oliveira, Edmilson Jovino de
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0009-0002-6778-9440
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1761213286661136
dc.contributor.referees2Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7850-7838
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6524384879855273
dc.date.accessioned2025-08-05T14:48:52Z
dc.date.available2025-08-05T14:48:52Z
dc.date.issued2025-07-07
dc.description.abstractEffectiveness in the public sector refers to the capacity of the public administration to achieve previously established results. This research aims to analyze the ideal and real situation of the budget execution effectiveness of the city of Recife/PE with the support of the Theory of the Contributor/User of Public Resources, in the period from 2020 to 2024. The data were extracted from the last two months of the Summary Report of Budget Execution (RREO) appendix 1 - Budget Balance. The results revealed that the effectiveness in budget management (revenues realized / expenses committed) had, in all years, real values higher than the ideal. However, the situation is not favorable for taxpayers, since the government failed to take action on their behalf due to the lack of issuing commitments. In the case of budget revenue effectiveness (revenues realized/updated revenue forecast), there was a deficit in revenue collection in all years. The actual values were lower than the ideal. This means that the amount actually collected was lower than what had been predicted; therefore, the municipality collected less than expected. In the case of budget expenditure effectiveness (expenses committed/updated expenditure allocation), the actual situation was lower than the ideal in all years of analysis. This means that several government programs were not committed (carried out). This result validates the effectiveness of budget management. For the effectiveness of financial resources used (expenses paid/revenues realized), the actual indicators were lower than the ideal. This means that the municipality failed to pay settled expenses, based on the analysis of the Budget Balance. If the issue of outstanding payments were included in the analysis, the results would be more deficient.
dc.description.resumoA eficácia no setor público diz respeito à capacidade da administração pública de alcançar os resultados previamente estabelecidos. Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação ideal e real da eficácia da execução orçamentária da cidade de Recife/PE com o suporte da Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos, no período de 2020 a 2024. Os dados foram extraídos do último bimestre do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – anexo 1 – Balanço Orçamentário. Os resultados revelaram que a eficácia no gerenciamento orçamentário (receitas realizadas / despesas empenhadas) teve, em todos os anos, valores reais superiores ao ideal. Porém, a situação não é favorável para os contribuintes, haja vista que deixaram de ser realizadas ações do governo em prol deles, pela falta de emissão de empenhos. No caso da eficácia da receita orçamentária (receitas realizadas / previsão atualizada da receita), houve déficit na arrecadação em todos os anos. Os valores reais foram inferiores aos ideais. Isso significa que o montante efetivamente arrecadado foi inferior ao que havia sido previsto; logo, o município arrecadou menos do que o esperado. No caso da eficácia da despesa orçamentária (despesas empenhadas / dotação atualizada da despesa), a situação real foi inferior à ideal em todos os anos de análise. Isto significa que vários programas de governo deixaram de ser empenhados (realizados). Esse resultado convalida a eficácia no gerenciamento orçamentário. Para a eficácia dos recursos financeiros utilizados (despesas pagas / receitas realizadas), os indicadores reais foram inferiores aos ideais. Isto significa que o município deixou de pagar despesas liquidadas, com base na análise do Balanço Orçamentário. Se incluir, na análise, a questão dos restos a pagar pagos, os resultados seriam mais deficitários.
dc.identifier.citationALVES, Dyjeano Magayver Bezerra. Eficácia da execução orçamentária (2020/2024) da cidade de Recife (PE) com o suporte da teoria do contribuinte/usuário dos recursos públicos. Orientador: Maurício Corrêa da Silva. 2025. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65085
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Contábeis
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programCiências Contábeis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContabilidade pública
dc.subjectOrçamento público
dc.subjectExecução orçamentária
dc.subjectEficácia
dc.subjectTeoria do contribuinte
dc.subjectPublic accounting
dc.subjectPublic budget
dc.subjectBudget execution
dc.subjectEffectiveness
dc.subjectTaxpayer theory
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
dc.titleEficácia da execução orçamentária (2020/2024) da cidade de Recife (PE) com o suporte da teoria do contribuinte/usuário dos recursos públicos
dc.title.alternativeBudget execution efficacy (2020/2024) of the city of Recife (PE) with the support of the theory of the contributor/user of public resources
dc.typebachelorThesis

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