A ação popular como instrumento de concretização da democracia participativa

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dc.contributor.advisorBonifácio, Artur Cortez
dc.contributor.authorOliveira, Arrison Henrique Souza de
dc.contributor.referees1Bonifácio, Artur Cortez
dc.date.accessioned2018-07-27T13:47:40Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:42:49Z
dc.date.available2018-07-27T13:47:40Z
dc.date.available2023-03-07T15:42:49Z
dc.date.issued2012
dc.description.resumoO presente trabalho faz uma construção histórica da aplicabilidade da democracia, na idade antiga, idade clássica, moderna e contemporânea e enfocando precipuamente no atual estado contemporâneo do conceito da mesma, denominada de democracia participativa, ressaltando a importância da utilização dos instrumentos disponíveis pelo povo como meio de concretização dos direitos fundamentais. Mostra em linhas gerais os instrumentos de participação popular por meio da democracia semidireta: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular e traz como foco principal a discussão sobre a importância da utilização de um instrumento da democracia indireta: a ação popular, discorrendo sobre o seu objeto, sua legitimidade, atos passíveis de impugnação, bem como a importância política de sua utilização, demonstrando que a ação popular pode ser um importante mecanismo de fiscalização constante propiciado ao cidadão. Conclui com novas ideias para a potencialização do uso do instituto.pr_BR
dc.identifier2008009840pr_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Arrison Henrique Souza de. A ação popular como instrumento de concretização da democracia participativa. 2012. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51712
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDemocracia participativapr_BR
dc.subjectParticipação popularpr_BR
dc.subjectAção popularpr_BR
dc.titleA ação popular como instrumento de concretização da democracia participativapr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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