Eficácia na utilização dos recursos do índice de gestão descentralizada pelos municípios da região metropolitana funcional de Natal/RN

dc.contributor.advisorSantos, Anderson Cristopher dos
dc.contributor.authorMontenegro, Eline de Lourdes
dc.contributor.referees1Souza, Adriana Aparecida de
dc.contributor.referees2Costa, Simone da Silva
dc.date.accessioned2025-07-18T16:43:25Z
dc.date.available2025-07-18T16:43:25Z
dc.date.issued2025-07-11
dc.description.abstractThe 1988 Federal Constitution consolidated Social Assistance as a pillar of Brazil's Social Security system. The Organic Law of Social Assistance (LOAS) and the implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS established a decentralized and participatory model, strengthening cooperation among the federal, state, and municipal governments. Within this context, the Municipal Decentralized Management Index (IGD-M) was created as a financial instrument to promote improvements in the local management of the Unified Registry (CadÚnico) and the Bolsa Familia Program (PBF). This study analyzes the application of IGD-M in the Functional Metropolitan Region of Natal (RMF/Natal), focusing on its contribution to the effectiveness of social assistance policy. This is a descriptive study with an approach that integrates quantitative and qualitative methods. It used documentary research, public data analysis, and questionnaires administered to social assistance managers in municipalities within the Metropolitan Region of Natal, Rio Grande do Norte. The methodology followed the principles of process evaluation with a focus on implementation, as defined by PLANAPP (2024) and Roberto Rocha (2004), aiming to understand the use of IGD-M resources in the local context. The findings show that, despite the regular use of resources and progress in registration updates, structural and operational challenges persist. The absence of formal planning, weak systematic monitoring, and limited intersectoral coordination undermine the efficiency of resource use and the achievement of IGD-M objectives, even leading to financial penalties, as outlined in Ordinance MDS No. 1,041/2024. It is concluded that the effectiveness of IGD-M depends on the municipalities' institutional capacity to plan, monitor, and integrate actions strategically. Recommendations include strengthening planning and monitoring mechanisms, enhancing staff training, intensifying outreach efforts, expanding coordination with health and education sectors, and ensuring active engagement of municipal social assistance councils.
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 consolidou a Assistência Social como um dos pilares da Seguridade Social no Brasil. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabeleceram um modelo descentralizado e participativo, promovendo a cooperação entre os entes federados. Nesse contexto, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foi criado como um instrumento para incentivar a melhoria da gestão local do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (PBF), por meio do repasse de recursos financeiros. Este estudo analisa a aplicação do IGD-M na Região Metropolitana Funcional de Natal (RMF/Natal), investigando sua contribuição para a efetividade da política de assistência social. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem que integra métodos quantitativos e qualitativos. Utilizou levantamento documental, análise de dados públicos e aplicação de formulários junto a gestores da Assistência Social de municípios da Região Metropolitana Funcional de Natal/RN. A metodologia seguiu os princípios da avaliação de processo com foco na implementação, conforme o PLANAPP (2024) e Roberto Rocha (2004), visando compreender o uso dos recursos do IGD-M no contexto local. Os resultados revelam que, apesar da utilização regular dos recursos e de avanços na atualização cadastral, persistem desafios estruturais e operacionais, como a ausência de planejamento formal, a fragilidade no monitoramento sistemático e a baixa articulação intersetorial, o que tem gerado, inclusive, retenções de saldo e penalidades, conforme previsto na Portaria MDS nº 1.041/2024. Conclui-se que a efetividade do IGD-M depende da capacidade institucional dos municípios em planejar, monitorar e integrar ações de forma estratégica. Recomenda-se o fortalecimento do planejamento e do monitoramento, a capacitação das equipes técnicas, a intensificação da busca ativa, a ampliação da articulação com saúde e educação e a atuação proativa dos conselhos municipais de assistência social.
dc.identifier.citationMONTENEGRO, Eline de Lourdes. Eficácia na utilização dos recursos do índice de gestão descentralizada pelos municípios da região metropolitana funcional de Natal/RN. 2025. 40F. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Instituto de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64644
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentInstituto de Políticas Públicas
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programGestão de Políticas Públicas
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectCadastro Único e IGD-M.
dc.subjectSocial assistance
dc.subjectUnified Registry
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS
dc.titleEficácia na utilização dos recursos do índice de gestão descentralizada pelos municípios da região metropolitana funcional de Natal/RN
dc.typebachelorThesis

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