A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços de internações nas unidades de pronto atendimento
dc.contributor.advisor | França, Vladimir da Rocha | |
dc.contributor.author | Barbalho, Rebeca de Souza | |
dc.contributor.referees1 | França, Vladimir da Rocha | |
dc.contributor.referees2 | Siqueira, Mariana de | |
dc.contributor.referees3 | Jamaleddine, Adolpho Salim Simonetti | |
dc.date.accessioned | 2021-03-16T21:28:58Z | |
dc.date.accessioned | 2021-10-13T12:42:45Z | |
dc.date.available | 2021-03-16T21:28:58Z | |
dc.date.available | 2021-10-13T12:42:45Z | |
dc.date.issued | 2020-03-15 | |
dc.description.abstract | L'objectif général de cette recherche est de déterminer la responsabilité civile non contractuelle de l'État à l'égard des hospitalisations effectuées dans les unités service rapide et, par conséquent, le manque respectif de transfert et de lits, causant une omission et des dommages éventuels à l'administrateur dans la recherche de la fonction publique de la santé. Ayant comme objectifs spécifiques: l'analyse du droit fondamental à la santé et aux services publics par rapport à ceux qui doivent être protégés par l'Etat, fondamentaux pour la réalisation de la dignité de la personne humaine; Vérifiez également le rôle des unités de service rapide; Évaluer L'unités De Service Rapide dans l'organisation administrative; Examiner la responsabilité non contractuelle de l'État en cas d'admission à l'UPAS et vérifier les éventuels dommages pouvant résulter de cette pratique. Comme méthodologie d'approche utilisée pour la poursuite des objectifs hypothético-déductifs décrits, qui ont leur origine dans un problème, à savoir les hospitalisations sans soutien juridique dans les unités de service rapide et utilisons également la recherche bibliographique et documentaire comme: doctrine, articles, dispositions normatives et analyse jurisprudentielle liées au thème. | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo geral da presente pesquisa é averiguar a responsabilidade civil extracontratual do Estado no que diz respeito às internações realizadas nas Unidades de Pronto Atendimento e consequentemente a respectiva falta de transferência e leitos, acarretando possível omissão e dano para o administrado na busca do serviço público de saúde. Tendo como objetivos específicos: a análise do direito fundamental à saúde e os serviços públicos em relação ao mesmo que deve ser tutelado pelo Estado, fundamental para efetivação da dignidade da pessoa humana; Outrossim, verificar a função das Unidades de Pronto Atendimento; Aferir as Unidades de Pronto Atendimento na organização administrativa; Examinar a responsabilidade extracontratual do Estado nos casos de internação em UPAS e verificar os possíveis danos que possam ensejar por esta prática. Utilizou-se a metodologia de abordagem para a persecução dos objetivos delineados hipotético-dedutivo, ao qual tem sua origem em um problema, qual seja, as internações sem amparo legal nas unidades de pronto atendimento e valer-se também da pesquisa bibliográfica e documental como: doutrina, artigos, disposições normativas e análise jurisprudencial atinentes ao tema. | pt_BR |
dc.identifier | 20182028434 | pt_BR |
dc.identifier.citation | BARBALHO, Rebeca de Souza. A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços de internações nas Unidades de Pronto Atendimento. 2020. 69 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-graduação em Direito, Centro de Ciência Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44135 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Unidades de Pronto Atendimento | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Loi Administrative | pt_BR |
dc.subject | Responsabilité civile non contractuelle de l'État | pt_BR |
dc.subject | Santé | pt_BR |
dc.subject | Dignité humaine | pt_BR |
dc.subject | Unités de service rapide | pt_BR |
dc.subject | Droit fondamentale | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços de internações nas unidades de pronto atendimento | pt_BR |
dc.type | postGraduateThesis | pt_BR |
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