O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidades
dc.contributor.advisor | Siqueira, Mariana de | |
dc.contributor.author | França, Amlyn Thayanne Santos de | |
dc.date.accessioned | 2018-03-08T23:37:35Z | |
dc.date.accessioned | 2021-10-13T12:43:20Z | |
dc.date.available | 2018-03-08T23:37:35Z | |
dc.date.available | 2021-10-13T12:43:20Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description.resumo | O presente estudo consiste em avaliar a forma como o controle judicial é exercido atualmente sobre os atos da Administração Pública, e a partir das reflexões realizadas, expor os riscos e consequências relacionados ao seu excesso, especialmente no que concerne ao mérito administrativo, expondo a necessidade de criação de mecanismos que orientem a melhor forma de exercício desse controle, apontando algumas possibilidades que poderiam ser adotadas para providenciar uma melhor sistematização dessa realidade jurisdicional. | pr_BR |
dc.identifier | 20162012526 | pr_BR |
dc.identifier.citation | FRANÇA, Amlyn Thayanne Santos de. O atual controle jurisdicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidades. 2017. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo), Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | pr_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44157 | |
dc.language | pt_BR | pr_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
dc.publisher.department | Curso de Especilização em Direito Administrativo | pr_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
dc.rights | openAccess | pr_BR |
dc.subject | Princípio da Juridicidade | pr_BR |
dc.subject | Discricionariedade administrativa | pr_BR |
dc.subject | Controle Jurisdiconal | pr_BR |
dc.title | O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidades | pr_BR |
dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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