O direito achado no Jacó: uma reflexão sobre política habitacional em Natal/RN

dc.contributor.advisorLima, Raquel Araújo
dc.contributor.advisor-co1Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3773171291305294pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8616-4695pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.contributor.authorLins, Daniel Souza
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9229180609233613pt_BR
dc.contributor.referees1Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8614705824393576pt_BR
dc.contributor.referees2Barbosa, Gustavo Henrique Freire
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2377953636847446pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-27T14:30:30Z
dc.date.available2025-01-27T14:30:30Z
dc.date.issued2024-12-02
dc.description.abstractThis study examines housing policy, democratic urban management, and urban land regularization, focusing on the Jacó Community in the Rocas neighborhood, Municipality of Natal/RN. Motivated by interaction with local residents, it analyzes the threat of forced eviction faced by around 20 families due to a resettlement proposed by the Municipal Executive. These families resisted the proposal, valuing their proximity to the beach, the availability of services, and their sense of belonging. The research questions how the housing policy was implemented without considering democratic urban management. Based on empirical and bibliographical data, the analysis primarily utilizes the concepts of The Right Found on the Street, right to the city and popular education. It concludes that the discretionary actions of the municipality violated fundamental rights, constituting itself as a forced eviction attempt, disrespecting the right to housing and the city, and exacerbating local socio-environmental unsustainability.pt_BR
dc.description.resumoO estudo aborda a política habitacional, a gestão democrática das cidades e a regularização fundiária urbana, com foco na Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, Município de Natal/RN. Motivado pela convivência com moradores locais, analisa-se a ameaça de remoção forçada enfrentada por cerca de 20 famílias devido a um reassentamento proposto pelo Poder Executivo Municipal. Essas famílias resistiram à proposta, valorizando a proximidade com a praia, a oferta de serviços e o sentimento de pertencimento. A pesquisa questiona como a política habitacional foi implementada sem considerar a gestão democrática das cidades. Baseada em dados empíricos e bibliográficos, a análise utiliza, principalmente, os conceitos do Direito Achado na Rua, do direito à cidade e da educação popular. Conclui-se que as ações discricionárias da municipalidade violaram direitos fundamentais, configurando-se como tentativa de remoção forçada, desrespeitando o direito à moradia e à cidade, e agravando a insustentabilidade socioambiental local.pt_BR
dc.identifier.citationLINS, Daniel Souza. O direito achado no Jacó: uma reflexão sobre política habitacional em Natal/RN. Orientadora: Raquel Araújo Lima. 2024. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62005
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.subjectRegularização fundiária urbanapt_BR
dc.subjectComunidade do Jacópt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectRight to the citypt_BR
dc.subjectHousing policypt_BR
dc.subjectUrban land regularizationpt_BR
dc.subjectJacó Communitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito achado no Jacó: uma reflexão sobre política habitacional em Natal/RNpt_BR
dc.title.alternativeThe right found in Jacó: a reflection about housing policy in Natal/RNpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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