O direito achado no Jacó: uma reflexão sobre política habitacional em Natal/RN
dc.contributor.advisor | Lima, Raquel Araújo | |
dc.contributor.advisor-co1 | Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3773171291305294 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-8616-4695 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9045895704271339 | pt_BR |
dc.contributor.author | Lins, Daniel Souza | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9229180609233613 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Duarte, Marise Costa de Souza | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8614705824393576 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Barbosa, Gustavo Henrique Freire | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2377953636847446 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-27T14:30:30Z | |
dc.date.available | 2025-01-27T14:30:30Z | |
dc.date.issued | 2024-12-02 | |
dc.description.abstract | This study examines housing policy, democratic urban management, and urban land regularization, focusing on the Jacó Community in the Rocas neighborhood, Municipality of Natal/RN. Motivated by interaction with local residents, it analyzes the threat of forced eviction faced by around 20 families due to a resettlement proposed by the Municipal Executive. These families resisted the proposal, valuing their proximity to the beach, the availability of services, and their sense of belonging. The research questions how the housing policy was implemented without considering democratic urban management. Based on empirical and bibliographical data, the analysis primarily utilizes the concepts of The Right Found on the Street, right to the city and popular education. It concludes that the discretionary actions of the municipality violated fundamental rights, constituting itself as a forced eviction attempt, disrespecting the right to housing and the city, and exacerbating local socio-environmental unsustainability. | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo aborda a política habitacional, a gestão democrática das cidades e a regularização fundiária urbana, com foco na Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, Município de Natal/RN. Motivado pela convivência com moradores locais, analisa-se a ameaça de remoção forçada enfrentada por cerca de 20 famílias devido a um reassentamento proposto pelo Poder Executivo Municipal. Essas famílias resistiram à proposta, valorizando a proximidade com a praia, a oferta de serviços e o sentimento de pertencimento. A pesquisa questiona como a política habitacional foi implementada sem considerar a gestão democrática das cidades. Baseada em dados empíricos e bibliográficos, a análise utiliza, principalmente, os conceitos do Direito Achado na Rua, do direito à cidade e da educação popular. Conclui-se que as ações discricionárias da municipalidade violaram direitos fundamentais, configurando-se como tentativa de remoção forçada, desrespeitando o direito à moradia e à cidade, e agravando a insustentabilidade socioambiental local. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LINS, Daniel Souza. O direito achado no Jacó: uma reflexão sobre política habitacional em Natal/RN. Orientadora: Raquel Araújo Lima. 2024. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62005 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Direito à cidade | pt_BR |
dc.subject | Política habitacional | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária urbana | pt_BR |
dc.subject | Comunidade do Jacó | pt_BR |
dc.subject | Right to housing | pt_BR |
dc.subject | Right to the city | pt_BR |
dc.subject | Housing policy | pt_BR |
dc.subject | Urban land regularization | pt_BR |
dc.subject | Jacó Community | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O direito achado no Jacó: uma reflexão sobre política habitacional em Natal/RN | pt_BR |
dc.title.alternative | The right found in Jacó: a reflection about housing policy in Natal/RN | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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