A recuperação judicial através da fusão ou incorporação: a busca pelo equilíbrio entre o princípio da livre concorrência e o princípio da preservação de empresas

Mendes, Bruna Portela

A recuperação judicial através da fusão ou incorporação: a busca pelo equilíbrio entre o princípio da livre concorrência e o princípio da preservação de empresas

Página do item simplificado Estatísticas

dc.contributor.advisor	Elali, Michele Nóbrega
dc.contributor.author	Mendes, Bruna Portela
dc.contributor.referees1	Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees2	Macedo Junior, Virgilio Fernandes de
dc.date.accessioned	2018-01-30T16:58:39Z
dc.date.accessioned	2023-03-07T15:34:58Z
dc.date.available	2018-01-30T16:58:39Z
dc.date.available	2023-03-07T15:34:58Z
dc.date.issued	2017
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo analisar a recuperação de agentes econômicos em crise através da fusão e incorporação, realizando um estudo dessas duas espécies e apresentando as eventuais consequências - positivas e negativas - que trazem para a sociedade. Para isto, faz inicialmente uma exposição dos aspectos gerais do Direito Falimentar e Recuperacional, abordando o instituto da recuperação judicial e os princípios da função social e da preservação de empresas. O assunto é abordado com enfoque nos casos em que a melhor solução para a manutenção da empresa seria através de um ato concentracionista, pois a união de empresas para superação da crise econômico-financeira resulta em vantagens uma vez que mantém o agente econômico, os empregos que dele dependem e gera uma nova economia no mercado. Nesse sentido, avalia se a preservação da empresa nesses casos irá de encontro ao princípio da livre concorrência, uma vez que tais operações resultam em concentração de mercado e em possível desequilíbrio concorrencial. Assim, surge o alicerce principal e objeto central dessa monografia: o conflito e a necessidade de ponderação nos casos concretos do princípio da livre concorrência e o da preservação de empresas. Para analisar os aspectos inerentes a este conflito principiológico são apresentados fundamentos do Direito Concorrencial e o órgão de Defesa Econômica brasileiro, o CADE, explanando como se dá o processo de análise e aprovação das ações de concentração por este organismo. Por fim, apresenta uma solução para o juízo de ponderação destes dois princípios através da análise de jurisprudência do CADE e da aplicação da teoria norte-americano do failing company.	pr_BR
dc.identifier	2013047160	pr_BR
dc.identifier.citation	MENDES, Bruna Portela. A recuperação judicial através da fusão ou incorporação: a busca pelo equilíbrio entre o princípio da livre concorrência e o princípio da preservação de empresas. 2017. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.	pr_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51482
dc.language	pt_BR	pr_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	pr_BR
dc.publisher.country	Brasil	pr_BR
dc.publisher.department	Direito	pr_BR
dc.publisher.initials	UFRN	pr_BR
dc.rights	openAccess	pr_BR
dc.subject	Recuperação judicial de empresas	pr_BR
dc.subject	Atos de concentração	pr_BR
dc.subject	Direito concorrencial	pr_BR
dc.subject	Análise do CADE	pr_BR
dc.subject	Failing Company	pr_BR
dc.title	A recuperação judicial através da fusão ou incorporação: a busca pelo equilíbrio entre o princípio da livre concorrência e o princípio da preservação de empresas	pr_BR
dc.type	bachelorThesis	pr_BR