A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de imóveis como cotas de capital: uma análise à luz do tema 796 do STF
| Autores | Medeiros, Gabriel de Lucena | |
|---|---|---|
| Orientador | Elali, André de Souza Dantas | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2024-08-13 | |
| Palavras-chave | Direito tributário Imunidade tributária Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Integralização de imóveis Tax law Tax immunity Real Estate Transfer Tax (ITBI) Payment of properties | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59834 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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