Online Dispute Resolution: uma análise das perspectivas e desafios da utilização de plataformas ODR como meio para efetivação do direito ao acesso à justiça

dc.contributor.advisorOliveira, Diogo Pignataro de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6320-0021
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0522012088890937
dc.contributor.authorLall, Georgia Indira Indarsane
dc.date.accessioned2025-07-28T19:10:12Z
dc.date.available2025-07-28T19:10:12Z
dc.date.issued2025-07-02
dc.description.abstractThe present study aims to produce an analysis on the use of Online Dispute Resolution (ODR) platforms to guarantee and fulfill the right of access to justice, something initially and notably conducted in the extrajudicial sphere, but which can and should soon reach the state justice system. To this end, the deductive method is used, through bibliographical, doctrinal and normative research, with the objective of presenting the topic of the research, where aspects related to the concept of ODR will be exposed, as well as the foundations that guide its constitution. Essential points about the origin and evolution of this type of mechanism will also be addressed, both globally and nationally. Subsequently, after a characterization of access to justice, the effectiveness of this right will be discussed, considering the challenges and perspectives offered by ODR as an alternative means to guarantee its effectiveness.
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade produzir uma análise sobre a utilização de plataformas de Online Dispute Resolution (ODR) na garantia e consumação do direito ao acesso à justiça, algo inicialmente e notadamente conduzido na seara extrajudicial, mas que pode e deve atingir, em breve, o sistema de justiça estatal. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e normativas, visando a apresentação do tema objeto da pesquisa, onde serão expostos aspectos relacionados ao conceito de ODR, assim como os fundamentos que norteiam sua constituição. Também serão abordados pontos essenciais sobre a origem e evolução desse tipo de mecanismo, tanto em âmbito mundial quanto nacional. Posteriormente, após uma caracterização de acesso à justiça, se discutirá a eficácia desse direito, considerando os desafios e perspectivas oferecidos pela ODR como meio alternativo para garantir sua efetivação.
dc.identifier.citationLALL, Georgia Indira Indarsane. Online Dispute Resolution: uma análise das perspectivas e desafios da utilização de plataformas ODR como meio para efetivação do direito ao acesso à justiça. Orientador: Diogo Pignataro de Oliveira. 2025. 17f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64983
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subjectAcesso à Justiça.
dc.subjectMétodos Alternativos de Solução de Conflitos
dc.subjectOnline Dispute Resolution
dc.subjectInternet
dc.subjectTecnologias da Informação e Comunicação
dc.subjectJudiciário
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleOnline Dispute Resolution: uma análise das perspectivas e desafios da utilização de plataformas ODR como meio para efetivação do direito ao acesso à justiça
dc.title.alternativeOnline Dispute Resolution: an analysis of the perspectives and challenges of using ODR platforms as a means to realize the right of access to justice
dc.typebachelorThesis

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