Fraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final

dc.contributor.advisorElali, André de Souza Dantas
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorGonçalves, Flávio Bruno da Cruz
dc.contributor.referees1Elali, Michele Nóbrega
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6353997172206983pt_BR
dc.contributor.referees2Pereira, Erick Wilson
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-27T16:43:00Z
dc.date.available2025-01-27T16:43:00Z
dc.date.issued2024-11-27
dc.description.abstractThis work discusses tax fraud perpetrated through offshore holding companies, investigating the applicability of the incident of disregarding the legal personality in relation to the final beneficiary of these structures. The study aims to thoroughly analyze the operation of offshore holding companies, highlighting the most recurrent crimes and tax frauds, as well as the methods usually used to execute them. Subsequently, the study explores the practical application of the incident of disregard of personality, with an emphasis on holding the final beneficiary accountable. The research adopts a deductive method of a theoretical nature, based on an exhaustive review of literature and legislative standards, in addition to in-depth analysis through case studies. Sources consulted include scientific journals, specialized articles, doctrines, reference websites, as well as master's theses and monographs. Using a qualitative approach, the study elucidates the relevant legal mechanisms and concludes that the disregard of legal personality constitutes an indispensable instrument to ensure the State's enforceable claim, in addition to being crucial in holding final beneficiaries accountable in contexts of tax fraud involving offshore holdings.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discorre sobre as fraudes fiscais perpetradas através de holdings offshore, investigando a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final dessas estruturas. O estudo propõe-se a analisar minuciosamente a operacionalidade das holdings offshore, destacando os crimes e fraudes fiscais mais recorrentes, bem como os métodos usualmente empregados para sua execução. Em sequência, o estudo explora a aplicação prática do incidente de desconsideração da personalidade, com ênfase na responsabilização do beneficiário final. A pesquisa adota o método dedutivo de natureza teórica, fundamentando-se em uma revisão exaustiva de literatura e de normas legislativas, além de um aprofundamento por meio de estudos de casos. Entre as fontes consultadas, incluem-se periódicos científicos, artigos especializados, doutrinas, sites de referência, além de dissertações de mestrado e monografias. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, o estudo elucida os mecanismos legais pertinentes e conclui que a desconsideração da personalidade jurídica constitui um instrumento indispensável para assegurar a pretensão executória do Estado, além de ser crucial na responsabilização dos beneficiários finais em contextos de fraude fiscal envolvendo holdings offshore.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES, Flávio Bruno da Cruz. Fraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final. Orientador: André de Souza Dantas Elali. 2024. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62027
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectFraude fiscalpt_BR
dc.subjectHolding offshorept_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectCrimes fiscaispt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário finalpt_BR
dc.title.alternativeTax fraud involving offshore holdings and the application of the incident of disregard of legal personality in face of the final beneficiarypt_BR
dc.title.alternativeFraude tributario que implica a tenencias extranjeras y la aplicación de la incidente de desconcepto de la personalidad jurídica en rostro del beneficiario finalpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
FraudesFiscais_Gonçalves_2025.pdf
Tamanho:
1.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar