Fraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final
dc.contributor.advisor | Elali, André de Souza Dantas | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-1389-8596 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2208028933825556 | pt_BR |
dc.contributor.author | Gonçalves, Flávio Bruno da Cruz | |
dc.contributor.referees1 | Elali, Michele Nóbrega | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6353997172206983 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Pereira, Erick Wilson | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0875921292981128 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-27T16:43:00Z | |
dc.date.available | 2025-01-27T16:43:00Z | |
dc.date.issued | 2024-11-27 | |
dc.description.abstract | This work discusses tax fraud perpetrated through offshore holding companies, investigating the applicability of the incident of disregarding the legal personality in relation to the final beneficiary of these structures. The study aims to thoroughly analyze the operation of offshore holding companies, highlighting the most recurrent crimes and tax frauds, as well as the methods usually used to execute them. Subsequently, the study explores the practical application of the incident of disregard of personality, with an emphasis on holding the final beneficiary accountable. The research adopts a deductive method of a theoretical nature, based on an exhaustive review of literature and legislative standards, in addition to in-depth analysis through case studies. Sources consulted include scientific journals, specialized articles, doctrines, reference websites, as well as master's theses and monographs. Using a qualitative approach, the study elucidates the relevant legal mechanisms and concludes that the disregard of legal personality constitutes an indispensable instrument to ensure the State's enforceable claim, in addition to being crucial in holding final beneficiaries accountable in contexts of tax fraud involving offshore holdings. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho discorre sobre as fraudes fiscais perpetradas através de holdings offshore, investigando a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final dessas estruturas. O estudo propõe-se a analisar minuciosamente a operacionalidade das holdings offshore, destacando os crimes e fraudes fiscais mais recorrentes, bem como os métodos usualmente empregados para sua execução. Em sequência, o estudo explora a aplicação prática do incidente de desconsideração da personalidade, com ênfase na responsabilização do beneficiário final. A pesquisa adota o método dedutivo de natureza teórica, fundamentando-se em uma revisão exaustiva de literatura e de normas legislativas, além de um aprofundamento por meio de estudos de casos. Entre as fontes consultadas, incluem-se periódicos científicos, artigos especializados, doutrinas, sites de referência, além de dissertações de mestrado e monografias. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, o estudo elucida os mecanismos legais pertinentes e conclui que a desconsideração da personalidade jurídica constitui um instrumento indispensável para assegurar a pretensão executória do Estado, além de ser crucial na responsabilização dos beneficiários finais em contextos de fraude fiscal envolvendo holdings offshore. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Flávio Bruno da Cruz. Fraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final. Orientador: André de Souza Dantas Elali. 2024. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62027 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Fraude fiscal | pt_BR |
dc.subject | Holding offshore | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Crimes fiscais | pt_BR |
dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Fraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final | pt_BR |
dc.title.alternative | Tax fraud involving offshore holdings and the application of the incident of disregard of legal personality in face of the final beneficiary | pt_BR |
dc.title.alternative | Fraude tributario que implica a tenencias extranjeras y la aplicación de la incidente de desconcepto de la personalidad jurídica en rostro del beneficiario final | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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