A (im)possibilidade do reconhecimento da união estável putativa

Autores Caldas, Renato de Lima Dantas
Orientador

Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2021-09-13

Palavras-chave

Direito de família

Casamento putativo

União estável

Código Civil de 2002

Family right

Putative marriage

Stable union

Civil Code 2002

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44579
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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