A (im)possibilidade do reconhecimento da união estável putativa
Autores | Caldas, Renato de Lima Dantas | |
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Orientador | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2021-09-13 | |
Palavras-chave | Direito de família Casamento putativo União estável Código Civil de 2002 Family right Putative marriage Stable union Civil Code 2002 | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44579 |
Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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