O Impacto do Programa Bolsa Família sobre a economia e desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte

Abstract

O Programa Bolsa Família formalizado pela Lei nº 10.836/2004, tornou-se o principal programa governamental para o combate a pobreza e extrema pobreza no Brasil. Em 2009 concedeu mais de 42 milhões de benefícios, superado apenas pela previdência dos trabalhadores do setor privado. Em 2009 os valores repassados às famílias beneficiadas ultrapassaram a cifra de 12 bilhões de reais. As principais inovações foram às condicionalidades, tanto para o beneficiário quanto para os governantes. O objetivo deste estudo é averiguar se os valores repassados pelo Governo Federal influenciaram o crescimento do PIB dos municípios do RN no período de 2004 a 2009 e quais os setores da economia destes municípios que mais sofreram influência. Para tanto, utilizou-se a regressão GLS. Seguindo o método desenvolvido pelo economista Landim Júnior, os 167 municípios do RN foram divididos em dois grupos, de acordo com a taxa de cobertura do Programa Bolsa Família. Analisou algumas características importantes: índice de desenvolvimento (IFDM), analfabetismo e anos de estudo. Também foi verificado se o município está no rol dos produtores de petróleo. Os municípios que têm uma menor cobertura do Programa, em média, apresentam um IFDM maior 4,7%, uma taxa de analfabetismo inferior em 9,5% e 13,3% a mais na quantidade média de anos de estudo. Portanto, o Programa está mais presente nos municípios mais necessitados. Nos municípios com maior taxa de cobertura do Programa, o setor Agropecuário apresentou o maior crescimento acumulado do PIB real (24,01%) e nos demais municípios o setor Industrial (17,11%) se destacou. Apesar de verificado que o crescimento acumulado do PIB nos municípios mais beneficiados pelo Programa ter sido de 25,43% contra 17,21% dos demais, as análises estatísticas não estabeleceram uma correlação significativa entre o repasse per capita do Programa Bolsa Família e o crescimento do PIB per capita municipal no universo dos municípios do rio Grande do Norte.