Compliance e o combate à corrupção no Brasil
| dc.contributor.advisor | Guimarães, Patrícia Borba Vilar | |
| dc.contributor.author | Rêgo, Adriana Marina Ferreira do | |
| dc.contributor.referees1 | Guimarães, Patrícia Borba Vilar | |
| dc.contributor.referees2 | Oliveira, Adriana Carla Silva de | |
| dc.contributor.referees3 | Koshiama, Débora Costa Araújo Di Giacomo | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-20T22:16:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:41:28Z | |
| dc.date.available | 2018-09-20T22:16:07Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T15:41:28Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.resumo | Considerando o atual quadro de corrupção no Brasil, o presente estudo pretende analisar algumas inovações que têm se levantado com objetivo de prevenir, detectar, punir e remediar esse nocivo problema. Nesse contexto, busca-se apresentar, especialmente, o instituto do Compliance como uma grande ferramenta anticorrupção. A análise do referido instituto, além da breve exposição de outras medidas indissociáveis, se dará, sobretudo, a partir das novas disposições contidas: nas leis de nº 12.846/2013 e nº 13.303/2016 e seus respectivos Decretos regulamentadores (Decreto nº 8.420/15 e Decreto nº 8.945/16), em documentos expedidos por órgãos de controle nacional (TCU e CGU) e, finalmente, no recente Decreto nº 9.203/2017. Pretende-se então: averiguar as inovadoras medidas anticorrupção, com enfoque no Compliance; verificar como as novas leis afetas ao tema (acima mencionadas) incentivaram a prática de Compliance nos âmbitos das entidades públicas e privadas, e se as presentes inovações serão capazes de tornar efetivo o enfrentamento da corrupção no Brasil. Para tanto, a metodologia aplicada foi a análise bibliográfica e legislação. Conclui-se que apesar dos avanços legislativos e do “surgimento” de novas ferramentas, como o Compliance, se mostrarem como importantes medidas e meios aptos a se alcançar a ética e a integridade nas empresas privadas e no setor público, se não houver o comprometimento de todos os membros envolvidos neste processo e o real desejo da vivência de uma verdadeira cultura de não corrupção, muito pouco será mudado. | pr_BR |
| dc.identifier | 2013027195 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | RÊGO, Adriana Marina Ferreira do. Compliance e o combate à corrupção no Brasil. 2018. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51680 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Corrupção | pr_BR |
| dc.subject | Compliance | pr_BR |
| dc.subject | Lei anticorrupção | pr_BR |
| dc.subject | Decreto nº 8.420/15 | pr_BR |
| dc.subject | Lei das Estatais | pr_BR |
| dc.subject | Decreto nº 8.945/16 | pr_BR |
| dc.subject | Decreto nº 9.203/2017 | pr_BR |
| dc.title | Compliance e o combate à corrupção no Brasil | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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