Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional : direito ou privilégio?
| dc.contributor.advisor | Aguiar, Alexandre da Silva | |
| dc.contributor.author | Rabelo, Otávio Camilo Albuquerque | |
| dc.contributor.referees1 | Costa, Gilberto Ferreira | |
| dc.contributor.referees2 | Freire, Francisca Daise Galvão | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-21T23:25:13Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-16 | |
| dc.description.embargo | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho se propõe a fazer reflexões no que tange ao exercício do direito à educação no contexto prisional, sobretudo levando em consideração a sua garantia pela legislação vigente no país, incluindo a Constituição Federal de 1988. Desta feita, a pesquisa fundamentou-se no sentido de estabelecer um panorama de como esse direito é reiteradamente negligenciado aos sujeitos privados de liberdade ao longo do tempo. A educação no sistema prisional é assegurada pela Carta Magna do Brasil; a Lei de Diretrizes Básicas da Educação; a Lei de Execução Penal, além dos atos do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, o estudo estruturou-se a partir de pesquisa documental e bibliográfica, apresentando um histórico de como a educação se inseriu em um espaço onde, normalmente, prevalece apenas a ideia de punição. Ademais, Educação de Jovens e Adultos (EJA) serviu de base para a fundamentação da pesquisa, uma vez que o perfil da população carcerária no Brasil, considerando a faixa etária e grau de escolaridade, corresponde àquele dos sujeitos da EJA. Concluiu-se, portanto, que, conquanto o arcabouço legal seja competente no que concerne à definição das condições para que a educação seja disseminada aos indivíduos apenados, há uma miríade de obstáculos a serem superados para a efetivação desse direito, principalmente no tocante à negligência do poder público. Nesse cenário, a educação deixa de ser um direito inalienável e constitucional, sendo, muitas vezes, encarada como privilégio. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RABELO, Otávio Camilo Albuquerque. Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional: direito ou privilégio? 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Centro de Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59749 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Educação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pedagogia | pt_BR |
| dc.subject | Educação de jovens e adultos, | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Educação | pt_BR |
| dc.subject | Educação em Prisões | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| dc.title | Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional : direito ou privilégio? | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC 19.08.2024.pdf
- Tamanho:
- 957.42 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.45 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível