Processos estruturais e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência em face de espaços urbanos

dc.contributor.advisorFrança, Vladimir da Rocha
dc.contributor.authorSaraiva, Hemily Samila da Silva
dc.contributor.referees1França, Vladimir da Rocha
dc.contributor.referees2Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees3Jamaleddine, Adolpho Salim Simonetti
dc.date.accessioned2021-03-18T19:10:30Z
dc.date.accessioned2021-10-13T12:42:48Z
dc.date.available2021-03-18T19:10:30Z
dc.date.available2021-10-13T12:42:48Z
dc.date.issued2020-03-16
dc.description.abstractLe présent travail propose d'étudier le modèle juridique en vigueur dans le contrôle et la mise en œuvre des politiques publiques par le pouvoir judiciaire à travers les processus structurels, notamment dans l'hypothèse des droits d'accessibilité des personnes handicapées et de mobilité réduite face aux espaces urbains. Compte tenu de cette question, la possibilité a été défendue que le pouvoir judiciaire, en raison de l'omission d'autres pouvoirs, mette en œuvre des politiques publiques qui font respecter les droits d'accessibilité, sans, dans cette position militante, violer le principe de séparation des pouvoirs. Néanmoins, il y a toujours un déficit dans cette pratique. L'administration publique, à son tour, ne peut invoquer la thèse de la réserve du possible, si elle ne garantit pas le minimum existentiel au citoyen, véritable noyau dur des garanties fondamentales, fruit d'un État de droit démocratique. Le cœur du problème, qui concerne le problème structurel de l'accessibilité des personnes handicapées aux espaces urbains, est de savoir comment mettre en œuvre les droits face à un processus civil nettement individuel. Pour résoudre le problème, à travers le processus structurel, il est nécessaire de fortifier le caractère collectif du processus, en plus de repenser les instituts afin qu'il y ait un processus civil compatible avec les particularités des problèmes structurels, car bien qu'il existe des instruments prévus par la législation procédurales, celles-ci n'assistent pas suffisamment à un processus de nature structurelle et il n'existe actuellement aucun modèle capable de traiter de tels litiges. Un processus démocratique est nécessaire, compte dûment tenu du conséquentialisme des décisions judiciaires. Ont été utilisés pour poursuivre les objectifs décrits, la recherche du type qualitative et le niveau d'investigation descriptive et comme méthodologie d'approche hypothétique-déductive a été utilisée, à travers une analyse bibliographique et des dispositifs normatifs liés au thème.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a estudar o modelo jurídico vigente no controle e implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário através dos processos estruturais, notadamente na hipótese dos direitos à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em face de espaços urbanos. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas que efetivem os direitos de acessibilidade, não havendo, nessa postura ativista, violação ao princípio da separação dos poderes. Não obstante, ainda há um déficit nessa prática. A Administração Púbica, por sua vez, não pode invocar a tese da reserva do possível, caso não assegure o mínimo existencial ao cidadão, verdadeiro núcleo duro das garantias fundamentais, fruto de um Estado Democrático de Direito. O cerne da questão, que envolve o problema estrutural da acessibilidade das pessoas com deficiência aos espaços urbanos, é de como implementar os direitos diante de um processo civil marcadamente individual. Para a solução do problema, através do processo estrutural, há a necessidade de se fortalecer o caráter coletivo do processo, além de repensar os institutos para que se tenha um processo civil compatível com as peculiaridades de problemas estruturais, pois embora existam instrumentos previstos na legislação processual, esses não atendem suficientemente a um processo de natureza estrutural, não existindo atualmente um modelo capaz de atender tais litígios. Faz-se necessário um processo democrático, com observância do consequencialismo das decisões judiciais. Utiliza-se para persecução dos objetivos delineados a pesquisa do tipo qualitativo e nível de investigação descritivo, e o método de abordagem é o hipotético-dedutivo, através da análise bibliográfica, jurisprudencial e dispositivos normativos atinentes ao tema.pt_BR
dc.identifier20182025218pt_BR
dc.identifier.citationSARAIVA, Hemily Samila da Silva. Processos estruturais e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência em face de espaços urbanos. 2020. 63 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44137
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Administrativopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectProcessos estruturaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectEspaços urbanospt_BR
dc.subjectProcessus structurelspt_BR
dc.subjectPolitiques publiquespt_BR
dc.subjectD'accessibilitépt_BR
dc.subjectLes personnes handicapéespt_BR
dc.subjectEspaces urbainspt_BR
dc.titleProcessos estruturais e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência em face de espaços urbanospt_BR
dc.typepostGraduateThesispt_BR

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