Planos de saúde e medicamentos de alto custo: entre o direito à saúde e os limites contratuais
dc.contributor.advisor | Alves, Fabrício Germano | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-8230-0730 | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4247505371266682 | |
dc.contributor.author | Araújo, Julia Gandin | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-1804-4979 | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5390085341019701 | |
dc.contributor.referees1 | Guimarães, Patrícia Borba Vilar | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-9130-3901 | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 | |
dc.contributor.referees2 | Xavier, Yanko Marcus de Alencar | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2551909246317077 | |
dc.date.accessioned | 2025-08-05T19:10:19Z | |
dc.date.available | 2025-08-05T19:10:19Z | |
dc.date.issued | 2025-07-02 | |
dc.description.abstract | This study addresses the right to health within the private sphere, focusing on the obligations of health insurance providers to cover procedures and treatments arising from the contractual relationship established with their users. More specifically, it analyzes access to high-cost medications from the perspective of consumer relations. The theme emerges in the context of increasing judicialization of health care due to the frequent denial of coverage by private health plans, as well as ongoing discussions about the legal and regulatory limitations on access to treatments within these contractual frameworks. Furthermore, the relevance of the topic is reinforced by the fundamental and social nature of the right to health, and the need to reconcile this status with its application in private legal relationships. Among the objectives of the study, particular emphasis is placed on assessing the legal feasibility of requiring coverage for exceptional medications by health insurance providers. As for methodology, this is an applied research study, with an inductive and quali-quantitative approach, and a descriptive objective, developed through bibliographic research and case law analysis. It is concluded that, according to the Superior Court of Justice, private health insurance coverage for high-cost medications intended for home use is not mandatory, subject to certain exceptions—such as medications used in cancer treatment or injectable drugs that require administration by a healthcare professional. | |
dc.description.resumo | O presente estudo aborda o direito à saúde no âmbito privado a partir das obrigações de cobertura de procedimentos e tratamentos, decorrentes da relação contratual existente entre planos de saúde e seus usuários, mais precisamente, analisa-se o acesso aos medicamentos de alto custo na perspectiva das relações de consumo. A temática surge em um contexto de aumento da judicialização da saúde devido a negativas constantes de cobertura por parte dos planos de saúde, bem como as discussões sobre as limitações de acesso à tratamentos existentes nessas relações contratuais postos pela lei ou normativas infralegais. Além disso, deve-se levar em consideração a importância da temática, tendo em vista o caráter fundamental e social do direito à saúde, e a necessidade de conciliação entre essa característica e sua aplicabilidade nas relações particulares. Dentre os objetivos, destaca-se a observação da possibilidade jurídica de acesso a estes fármacos de caráter excepcional por parte das operadoras de planos. Sobre a metodologia, o trabalho consiste em uma pesquisa aplicada, com abordagem indutiva e quali-quantitativa, além de objetivo descritivo, o qual se desenvolverá mediante a pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se, que, consoante o Superior Tribunal de Justiça, a cobertura contratual dos planos de saúde para medicamentos de alto custo vinculados ao contexto de uso doméstico não pode ser obrigatória, tendo algumas ressalvas, como por exemplo, medicamentos utilizados para tratamento de câncer e injetáveis que precisam ser administrados por um profissional da saúde. | |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Julia Gandin. Planos de saúde e medicamentos de alto custo: entre o direito à saúde e os limites contratuais. Orientador: Fabrício Germano Alves. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65090 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher.country | Brazil | |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | |
dc.publisher.initials | UFRN | |
dc.publisher.program | Direito | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito do consumidor | |
dc.subject | Judicialização da saúde | |
dc.subject | Medicamentos de alto custo | |
dc.subject | Planos de saúde | |
dc.subject | Consumer rights | |
dc.subject | Judicialization of healthcare | |
dc.subject | High-cost medications | |
dc.subject | Health insurance plans | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Planos de saúde e medicamentos de alto custo: entre o direito à saúde e os limites contratuais | |
dc.title.alternative | Private health plans and high-cost drugs: legal tensions between the right to health and contractual boundaries | |
dc.type | bachelorThesis |
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