Violência contra a mulher no ciberespaço: uma análise do crime de divulgação de mídias íntimas sem consentimento: entre a proteção da vítima e a responsabilização penal do autor do delito
dc.contributor.advisor | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | |
dc.contributor.advisorID | 0000-0002-7707-4003 | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 | |
dc.contributor.author | Silva, Ana Luisa Costa | |
dc.contributor.authorID | 0009-0006-3143-7493 | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1931471629887354 | |
dc.contributor.referees1 | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1016466262066334 | |
dc.contributor.referees2 | Garbi, Débora Bianco Lima | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2277099285299128 | |
dc.date.accessioned | 2025-08-06T16:04:11Z | |
dc.date.available | 2025-08-06T16:04:11Z | |
dc.date.issued | 2025-06-30 | |
dc.description.abstract | This paper analyzes the crime of non-consensual disclosure of intimate media, defined in art. 218-C of the Penal Code, from the perspective of gender-based violence practiced in cyberspace. The main objective is to investigate the paradox between the full and immediate protection of the victim, which requires the swift removal of the content, and the need to preserve digital evidence for the effective criminal liability of the perpetrator. To this end, a qualitative research methodology of a bibliographic and documentary nature is used, with an analysis of the relevant legislation, specialized doctrines and the case law of Brazilian courts. The results demonstrate that, although the classification of the crime represents a fundamental legislative advance, its practical application faces structural challenges, such as the volatility of digital evidence, the complexity of the chain of custody, the low cooperation of digital platforms and the technical difficulty in definitively removing the content. However, there is a tendency in case law to relax the formal rigor of evidence, valuing the victim's word and other elements of conviction in favor of the search for justice. It is concluded that overcoming this scenario requires a multifaceted state response, articulating investment in training for justice system agents, from a gender perspective, with the adoption of new investigative technologies to ensure digital evidence is collected quickly and safely, ensuring that protecting the victim does not mean impunity for the aggressor. Furthermore, state action must transcend the purely repressive sphere, with the inclusion of aggressors in re-education programs. | |
dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o crime de divulgação não consentida de mídias íntimas, tipificado no art. 218-C do Código Penal, sob o viés da violência de gênero praticada no ciberespaço. O objetivo central consiste em investigar o paradoxo existente entre a proteção integral e imediata da vítima, que demanda a célere remoção do conteúdo, e a necessidade de preservação da prova digital para a efetiva responsabilização penal do autor. Para tanto, emprega-se a metodologia de pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise da legislação pertinente, de doutrinas especializadas e da jurisprudência dos tribunais brasileiros. Os resultados demonstram que, embora a tipificação do delito represente um avanço legislativo fundamental, sua aplicação prática enfrenta desafios estruturais, como a volatilidade da prova digital, a complexidade da cadeia de custódia, a baixa cooperação de plataformas digitais e a dificuldade técnica para a remoção definitiva do conteúdo. Verifica-se, contudo, uma tendência jurisprudencial em flexibilizar o rigor formal probatório, valorizando a palavra da vítima e outros elementos de convicção em prol da busca pela justiça. Conclui-se que a superação deste cenário exige uma resposta estatal multifacetada, articulando o investimento em capacitação dos agentes do sistema de justiça, sob uma perspectiva de gênero, com a adoção de novas tecnologias investigativas para assegurar a prova digital de forma célere e segura, garantindo que a proteção da vítima não signifique a impunidade do agressor. Além disso, a atuação estatal deve transcender a esfera puramente repressiva, com inserção dos agressores em programas de reeducação. | |
dc.identifier.citation | SILVA, Ana Luisa Costa. Violência contra a mulher no ciberespaço: uma análise do crime de divulgação de mídias íntimas sem consentimento: entre a proteção da vítima e a responsabilização penal do autor do delito. Orientadora: Érica Verícia Canuto de OIiveira Veras. 2025. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65097 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher.country | Brazil | |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | |
dc.publisher.initials | UFRN | |
dc.publisher.program | Direito | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito penal | |
dc.subject | Violência de gênero | |
dc.subject | Prova digital | |
dc.subject | Ciberespaço | |
dc.subject | Imagens íntimas | |
dc.subject | Divulgação não consentida | |
dc.subject | Criminal Law | |
dc.subject | Gender violence | |
dc.subject | Cyberspace | |
dc.subject | Non-Consensual disclosure | |
dc.subject | Digital evidence | |
dc.subject | Intimate images | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
dc.title | Violência contra a mulher no ciberespaço: uma análise do crime de divulgação de mídias íntimas sem consentimento: entre a proteção da vítima e a responsabilização penal do autor do delito | |
dc.title.alternative | Violence against women in cyberspace - an analysis of the crime of disseminating intimate media without consent: between the protection of the victim and the criminal liability of the perpetrator of the crime | |
dc.type | bachelorThesis |
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