A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa

dc.contributor.advisorSilva Junior, Walter Nunes da
dc.contributor.authorMesquita, Letícia Oliveira
dc.date.accessioned2019-12-10T19:39:44Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:44:41Z
dc.date.available2019-12-10T19:39:44Z
dc.date.available2023-03-07T15:44:41Z
dc.date.issued2019
dc.description.resumoO predomínio de uma concepção acrítica no que diz respeito ao tratamento da emendatio libelli, posta ao artigo 383 do Código de Processo Penal, torna imprescindível e urgente seu estudo a partir das lentes da Constituição de 1988, em especial análise diante da escolha pelo sistema acusatório e do princípio da ampla defesa. Este trabalho vislumbra redimensionar o conceito e a operação do instituto, o que busca a partir de uma análise sempre crítica da doutrina, da jurisprudência e das construções legislativas atinentes à matéria. É contextualizada a problemática, com a imprescindível designação dos seus fundamentos constitucionais, e é evidenciada a necessidade de repensar-se a disciplina da emendatio libelli frente aos princípios informadores extraídos do texto constitucional. Na sequência, é feita uma digressão sobre a evolução legislativa no tema, demonstrando as frustradas reformas, em combinada enumeração das abordagens normativas no direito comparado. Ainda, são efetivamente recategorizadas as modalidades de emendatio libelli tradicionalmente reconhecidas e debatidos os momentos processuais para tal. Nessa edificação, conclui-se, definitivamente, pela atecnia jurisprudencial no enfrentamento do instituto, bem como são pormenorizadas as peculiares hipóteses a demandar novas alternativas procedimentais. Ao fim, são expostas algumas consequências da adoção ou não das alternativas procedimentais propostas.pt_BR
dc.identifier2015046921pt_BR
dc.identifier.citationMESQUITA, Letícia Oliveira. A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa. 2019. 112f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectEmendatio libellipt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subject.cnpqDireito processual penalpt_BR
dc.titleA emendatio libelli e o princípio da ampla defesapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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