A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
| dc.contributor.advisor | Silva Junior, Walter Nunes da | |
| dc.contributor.author | Mesquita, Letícia Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T19:39:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:44:41Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T19:39:44Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T15:44:41Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.resumo | O predomínio de uma concepção acrítica no que diz respeito ao tratamento da emendatio libelli, posta ao artigo 383 do Código de Processo Penal, torna imprescindível e urgente seu estudo a partir das lentes da Constituição de 1988, em especial análise diante da escolha pelo sistema acusatório e do princípio da ampla defesa. Este trabalho vislumbra redimensionar o conceito e a operação do instituto, o que busca a partir de uma análise sempre crítica da doutrina, da jurisprudência e das construções legislativas atinentes à matéria. É contextualizada a problemática, com a imprescindível designação dos seus fundamentos constitucionais, e é evidenciada a necessidade de repensar-se a disciplina da emendatio libelli frente aos princípios informadores extraídos do texto constitucional. Na sequência, é feita uma digressão sobre a evolução legislativa no tema, demonstrando as frustradas reformas, em combinada enumeração das abordagens normativas no direito comparado. Ainda, são efetivamente recategorizadas as modalidades de emendatio libelli tradicionalmente reconhecidas e debatidos os momentos processuais para tal. Nessa edificação, conclui-se, definitivamente, pela atecnia jurisprudencial no enfrentamento do instituto, bem como são pormenorizadas as peculiares hipóteses a demandar novas alternativas procedimentais. Ao fim, são expostas algumas consequências da adoção ou não das alternativas procedimentais propostas. | pt_BR |
| dc.identifier | 2015046921 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MESQUITA, Letícia Oliveira. A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa. 2019. 112f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.subject | Emendatio libelli | pt_BR |
| dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
| dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito processual penal | pt_BR |
| dc.title | A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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