Secessão remedial: uma exceção ao princípio da integridade territorial?

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495
dc.contributor.authorXenofonte, Jade Botelho Marques
dc.contributor.authorID0009-0008-4794-6297
dc.date.accessioned2025-08-04T16:58:56Z
dc.date.available2025-08-04T16:58:56Z
dc.date.issued2025-06-20
dc.description.abstractThis paper examines whether remedial secession may be considered a legitimate exception to the principle of territorial integrity, allowing, in exceptional circumstances, the recognition of a unilateral right to secede as an expression of internal self-determination aimed at redressing serious injustices. The central issue lies in the inherent tension between the territorial disruption resulting from secession and the preservation of the territorial status quo guaranteed by the principle of territorial integrity. The methodology adopted consists of bibliographic and documentary research, including the analysis of international legal instruments, jurisprudence from the International Court of Justice, particularly the Quebec and Kosovo cases, and the theoretical contributions of Buchanan and Cassese regarding remedial secession. The findings demonstrate both theoretical and jurisprudential support for recognizing remedial secession as an exception, provided that strict criteria are met. These include the existence of a systematically oppressed population, widespread human rights violations, and the exhaustion of peaceful and democratic remedies. The study concludes that remedial secession represents a legitimate, though exceptional, legal remedy that may function as a last resort in situations where a state persistently denies internal self-determination. Its application requires a more systematic framework of objective criteria and institutional mechanisms to prevent political misuse and to uphold international stability.
dc.description.resumoO presente trabalho analisa se a secessão remedial constitui exceção legítima ao princípio da integridade territorial, permitindo reconhecer, excepcionalmente, o direito à secessão unilateral como exercício da autodeterminação interna para reparar graves injustiças. A problemática reside no conflito entre a alteração territorial inerente à secessão e a preservação do status quo territorial do princípio da integridade territorial. Realizou-se pesquisa básica e descritiva, com o emprego do método lógico-dedutivo e técnicas de revisão bibliográfica e documental, compreendendo instrumentos normativos internacionais, jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (casos Quebec e Kosovo) e teorias de Buchanan e Cassese sobre secessão remedial. Os resultados evidenciam fundamentação teórica e jurisprudencial para reconhecer a secessão remedial como exceção, condicionada a critérios rigorosos: povo sistematicamente oprimido, violações massivas de direitos humanos e esgotamento de vias pacíficas. Conclui-se que a secessão remedial constitui exceção legítima, porém excepcional, funcionando como último recurso contra Estados que negam a autodeterminação interna. Sua aplicação demanda maior sistematização de critérios objetivos e mecanismos institucionais para evitar instrumentalização política e preservar a estabilidade internacional.
dc.identifier.citationXENOFONTE, Jade Botelho Marques. Secessão remedial: uma exceção ao princípio da integridade territorial?. Orientador: Marco Bruno Miranda Clementino. 2025. 15f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65075
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectDireito internacional
dc.subjectIntegridade territorial
dc.subjectSecessão remedial
dc.subjectSecessão unilateral
dc.subjectPrincípio da autodeterminação dos povos
dc.subjectInternational law
dc.subjectTerritorial integrity
dc.subjectRemedial secession
dc.subjectUnilateral secession
dc.subjectSelf-determination
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleSecessão remedial: uma exceção ao princípio da integridade territorial?
dc.title.alternativeRemedial secession: an exception to the principle of territorial integrity?
dc.typebachelorThesis

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