Conflituosidade de direitos e interesses na desocupação e regularização fundiária da favela do maruim em Natal/RN

Abstract

O presente trabalho trata do conflito fundiário envolvendo a Favela do Maruim e o Porto Organizado de Natal. Comunidade tradicional do Município de Natal/RN, o Maruim ocupa um terreno da União que também integra a área do Porto Organizado de Natal, que exerce suas atividades ao lado da favela. Apresentando péssimas condições de infraestrutura e habitabilidade, a Favela do Maruim necessita de prestações materiais que permitam a adequação das moradias ao conceito de habitação adequada. Diante da necessidade de desenvolvimento da atividade portuária, que reflete diretamente no desenvolvimento do Rio Grande do Norte, foi elaborado projeto de ampliação da retro-área do Porto de Natal, obra que implica a remoção da Comunidade do Maruim, com a consequente necessidade de relocação das famílias. Neste trabalho pretendemos realizar uma análise da contraposição do direito à moradia da Comunidade do Maruim e do direito difuso ao desenvolvimento, a partir da ponderação constitucional dos princípios envolvidos na questão.