A utilização de standards probatórios na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri
dc.contributor.advisor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | pt_BR |
dc.contributor.author | Fernandes, Vinícius Iapery da Silva | |
dc.contributor.referees1 | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-7707-4003 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Carvalho, Ivan Lira de | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-27T23:24:19Z | |
dc.date.available | 2025-01-27T23:24:19Z | |
dc.date.issued | 2025-01-15 | |
dc.description.abstract | This monograph aims to analyze the use of evidentiary standards in the pronouncement decision, as a solution to the doctrinal and jurisprudential controversy that surrounds the aforementioned decision, due to the lack of certainty regarding the authorship and criminal participation in its delivery, indicating, in the end, the (in)feasibility of its use. We sought to investigate the problem surrounding the pronouncement decision, and how the issue of evidentiary standards is being approached by defenders of this hypothesis, through bibliographical research in doctrinal books, and other documents published in legal magazines and newspapers, physical and digital, in addition to legislation related to the topic. Furthermore, the position of the national superior courts (STJ and STF) was also analyzed. In the end, it was concluded that the verification models were defended as a solution for doctrine, especially those of Anglo-Saxon origin, an idea identically adopted by the STJ and STF. Furthermore, the feasibility of using standards as a solution to the aforementioned controversy was verified. | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta monografia objetiva analisar a utilização de standards probatórios na decisão de pronúncia, como solução para a controvérsia doutrinária e jurisprudencial que circunda a referida decisão, em razão da ausência de certeza quanto a autoria e participação delitiva para o seu proferimento, indicando, ao final, a (in)viabilidade de sua utilização. Buscou-se averiguar o problema em torno da decisão de pronúncia, e como o tema dos standards probatórios está sendo abordado pelos defensores dessa hipótese, através de pesquisas bibliográficas em livros doutrinárias, e demais documentos publicados em revistas e jornais jurídicos, físicos e digitais, além de legislação afeta ao tema. Ademais, também foi analisado o posicionamento dos tribunais superiores pátrios (STJ e STF). Ao final, concluiu-se pela defesa dos modelos de constatação como solução pela doutrina, em especial àquele de origem anglo-saxã, ideia identicamente adotada pelo STJ e STF. Ainda, verificou-se a viabilidade da utilização dos standards como solução para a controvérsia apontada. | pt_BR |
dc.identifier.citation | FERNANDES, Vinícius Iapery da Silva. A utilização de standards probatórios na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. Orientador: Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62100 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do júri | pt_BR |
dc.subject | Decisão de pronúncia | pt_BR |
dc.subject | Standards probatórios | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Criminal procedural law | pt_BR |
dc.subject | Jury court | pt_BR |
dc.subject | Pronunciation decision | pt_BR |
dc.subject | Evidential standards | pt_BR |
dc.subject | Criminal proceedings | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A utilização de standards probatórios na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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