Geopricinge geoblocking como práticas abusivas nas relações de consumo no meio digital

dc.contributor.advisorAlves, Fabricio Germano
dc.contributor.advisorIDhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.authorMonteiro, Gleidson Ferreira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7501-4365pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-21T13:18:30Z
dc.date.available2024-08-21T13:18:30Z
dc.date.issued2024-05-22
dc.description.abstractWith the technological advancement and the evolution of the virtual consumer society, new abusive practices emerge that make consumers increasingly vulnerable. In this scenario, two practices emerge dangerously: geopricing and geoblocking. The issue at hand relates to the use of these devices by suppliers as a way to boost their sales, recklessly harming the security and freedom of consumption in the digital prism. The goal is to determine to what extent these practices are considered legal and how they arebeing regulated in the Brazilian legal system. The method used is applied research, based on bibliographies and case study analysis. It is concluded that these practices are becoming increasingly common, contributing negatively to consumer relations. Since the Judiciary itself has already declared through rulings that the convincing use of these mechanisms makes their use illegal, the Consumer Protection Code must be applied. For this reason, there is an urgent need to study them to ensure that society understands the importance of the issue and can enjoy a legally balanced consumer relationship for both parties.pt_BR
dc.description.resumoCom o avanço tecnológico e a evolução da sociedade virtual de consumo surgem novas práticas abusivas que tornam o consumidor cada vez mais vulnerável, nesse cenário duas práticas aparecem de forma perigosa: geoprincing e geoblocking. A problemática em questão se relaciona a utilização desses artifícios pelos fornecedores como forma de alavancar suas vendas, ferindo desenfreadamente a segurança e a liberdade de consumo no prisma digital. Objetiva-se verificar até que ponto essas práticas são consideradas legais e de que forma estão sendo reguladas no sistema jurídico brasileiro. Utiliza-se como método uma pesquisa aplicada, baseada em bibliografias e analise de caso prático. Conclui-se que essas práticas estão se tornando cada vez mais comuns contribuindo negativamente nas relações consumeristas. Uma vez que o próprio judiciário já declarou por meio de julgados que a utilização de forma inadequada desses mecanismos torna ilícita o seu uso devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Por esse motivo urge a necessidade de estuda-las a fim de garantir que a sociedade compreenda a importância do tema e possam desfrutar de uma relação de consumo juridicamente equilibrada para ambas as partes.pt_BR
dc.identifier.citationMONTEIRO, Gleidson Ferreira. Geopricing e Geoblocking como práticas abusivas nas relações de consumo no meio digital. Orientador: Fabrício Germano Alves. 2024. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59631
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectRelações de consumopt_BR
dc.subjectGeopricingpt_BR
dc.subjectGeoblockingpt_BR
dc.subjectPráticas abusivaspt_BR
dc.subjectConsumer rightspt_BR
dc.subjectConsumer relationshipspt_BR
dc.subjectAbusive practicespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGeopricinge geoblocking como práticas abusivas nas relações de consumo no meio digitalpt_BR
dc.title.alternativeGeopricing and geoblockingas abusive practices in consumer relationships in the digital mediapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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