A análise constitucional do mecanismo de troca de informações fiscais nos tratados internacionais em matéria tributária em face do direito fundamental ao sigilo

Autores		Silva, Felipe Eugênio Cabral da
Orientador		Clementino, Marco Bruno Miranda
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2019-11-28
Palavras-chave		Troca de informações. Cooperação internacional. Direitos fundamentais. Sigilo. Constituição federal. Secrecy. Constitutional law. Tax matters. Mutual assistance.Informationexchange.
Citação		SILVA, Felipe Eugênio Cabral da. A análise constitucional do mecanismo de troca de informações fiscais nos tratados internacionais em matéria tributária em face do direito fundamental ao sigilo. 2019. 68f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51740

Coleções	CCSA - TCC - Direito

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Nome:: AnaliseConstitucionalMecanismo_Silva_2019
Tamanho:: 1.04 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO MECANISMO DE TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO SIGILO

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