Autonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicial

dc.contributor.advisorLanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.advisorID0000-0002-1737-9307pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3248558504481379pt_BR
dc.contributor.authorAbrantes, Diana Freitas Veras
dc.contributor.authorID0009-0001-7771-2773pt_BR
dc.contributor.referees1Elali, Michele Nóbrega
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6353997172206983pt_BR
dc.contributor.referees2Silva, Cleanto Fortunato da
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282848012211296pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-22T18:05:19Z
dc.date.available2024-08-22T18:05:19Z
dc.date.issued2024-07-30
dc.description.abstractThis article explores the interaction between contractual autonomy and judicial control in the context of the judicial reorganization plan, highlighting how the freedom to formulate the plan is balanced by judicial supervision. Using a literature review methodology with a qualitative approach, the study examines the flexibility granted to debtors to structure their reorganization plans according to their needs and the role of the judiciary in ensuring legal compliance and the protection of creditors' rights. The research reveals that, although contractual autonomy is crucial for drawing up effective and personalized solutions, it must be constantly moderated by judicial control to avoid abuses and ensure that the plan meets the requirements of economic viability and fairness. The study concludes that a dynamic balance between flexibility in the formulation of the plan and judicial supervision is essential for the success of judicial reorganization, promoting the sustainable restructuring of companies and the adequate satisfaction of creditors.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo explora a interação entre a autonomia contratual e o controle judicial no contexto do plano de recuperação judicial, destacando como a liberdade de formulação do plano é equilibrada pela supervisão judiciária. Utilizando uma metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examina a flexibilidade conferida aos devedores para estruturar seus planos de recuperação de acordo com suas necessidades e a atuação do judiciário em garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos credores. A pesquisa revela que, embora a autonomia contratual seja crucial para a elaboração de soluções eficazes e personalizadas, ela deve ser constantemente moderada pelo controle judicial para evitar abusos e assegurar que o plano atenda aos requisitos de viabilidade econômica e justiça. O estudo conclui que um equilíbrio dinâmico entre flexibilidade na formulação do plano e supervisão judicial é essencial para o sucesso da recuperação judicial, promovendo a reestruturação sustentável das empresas e a satisfação adequada dos credores.pt_BR
dc.identifier.citationABRANTES, Diana Freitas Veras. Autonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicial. Orientador: Anderson Souza da Silva Lanzillo. 2024. 15f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59789
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectAutonomia contratualpt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectRecuperação empresarialpt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.subjectContractual autonomypt_BR
dc.subjectJudicial controlpt_BR
dc.subjectJudicial reorganizationpt_BR
dc.subjectCorporate reorganizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAutonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicialpt_BR
dc.title.alternativeContractual autonomy and the judicial reorganization plan: analysis of the freedom to draw up the plan and its clauses from the perspective of judicial controlpt_BR
dc.title.alternativeAutonomía contractual y plan de saneamiento judicial: análisis de la libertad de elaboración del plan y de sus cláusulas desde la perspectiva del control judicialpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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