Autonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicial
dc.contributor.advisor | Lanzillo, Anderson Souza da Silva | |
dc.contributor.advisorID | 0000-0002-1737-9307 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3248558504481379 | pt_BR |
dc.contributor.author | Abrantes, Diana Freitas Veras | |
dc.contributor.authorID | 0009-0001-7771-2773 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Elali, Michele Nóbrega | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6353997172206983 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Silva, Cleanto Fortunato da | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0282848012211296 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T18:05:19Z | |
dc.date.available | 2024-08-22T18:05:19Z | |
dc.date.issued | 2024-07-30 | |
dc.description.abstract | This article explores the interaction between contractual autonomy and judicial control in the context of the judicial reorganization plan, highlighting how the freedom to formulate the plan is balanced by judicial supervision. Using a literature review methodology with a qualitative approach, the study examines the flexibility granted to debtors to structure their reorganization plans according to their needs and the role of the judiciary in ensuring legal compliance and the protection of creditors' rights. The research reveals that, although contractual autonomy is crucial for drawing up effective and personalized solutions, it must be constantly moderated by judicial control to avoid abuses and ensure that the plan meets the requirements of economic viability and fairness. The study concludes that a dynamic balance between flexibility in the formulation of the plan and judicial supervision is essential for the success of judicial reorganization, promoting the sustainable restructuring of companies and the adequate satisfaction of creditors. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo explora a interação entre a autonomia contratual e o controle judicial no contexto do plano de recuperação judicial, destacando como a liberdade de formulação do plano é equilibrada pela supervisão judiciária. Utilizando uma metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examina a flexibilidade conferida aos devedores para estruturar seus planos de recuperação de acordo com suas necessidades e a atuação do judiciário em garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos credores. A pesquisa revela que, embora a autonomia contratual seja crucial para a elaboração de soluções eficazes e personalizadas, ela deve ser constantemente moderada pelo controle judicial para evitar abusos e assegurar que o plano atenda aos requisitos de viabilidade econômica e justiça. O estudo conclui que um equilíbrio dinâmico entre flexibilidade na formulação do plano e supervisão judicial é essencial para o sucesso da recuperação judicial, promovendo a reestruturação sustentável das empresas e a satisfação adequada dos credores. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ABRANTES, Diana Freitas Veras. Autonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicial. Orientador: Anderson Souza da Silva Lanzillo. 2024. 15f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59789 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
dc.subject | Autonomia contratual | pt_BR |
dc.subject | Controle judicial | pt_BR |
dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
dc.subject | Recuperação empresarial | pt_BR |
dc.subject | Business law | pt_BR |
dc.subject | Contractual autonomy | pt_BR |
dc.subject | Judicial control | pt_BR |
dc.subject | Judicial reorganization | pt_BR |
dc.subject | Corporate reorganization | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Autonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicial | pt_BR |
dc.title.alternative | Contractual autonomy and the judicial reorganization plan: analysis of the freedom to draw up the plan and its clauses from the perspective of judicial control | pt_BR |
dc.title.alternative | Autonomía contractual y plan de saneamiento judicial: análisis de la libertad de elaboración del plan y de sus cláusulas desde la perspectiva del control judicial | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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