Considerações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mental

dc.contributor.advisorSousa, Catarina Cardoso
dc.contributor.authorSilva, Renata Cunha Cavalcanti e
dc.contributor.referees1Sousa, Catarina Cardoso
dc.contributor.referees2Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees3Araújo, Mario Augusto Silva
dc.date.accessioned2021-03-16T21:18:27Z
dc.date.accessioned2021-10-13T12:43:19Z
dc.date.available2021-03-16T21:18:27Z
dc.date.available2021-10-13T12:43:19Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the fundamental right to health in Brazil; This perspective based on installment and costing before the public and private systems, considering it is the right to universal and intersetorial access. It is also intended to identify the role of the National Health Agency (ANS) in regulating public mental health policies in Brazil; analyze the constitutional guarantees established by the Brazilian legislature for the treatment of the mentally ill during periods of psychiatric hospitalization; investigate the challenges of implementing public policies in the face of psychiatric and asylum reform established within the Unified Health System; to outline general aspects about the cost of health in Brazil, according to the provision inserted in the national legislation. The methodology used in the investigation allows classifying the research as exploratory, using the bibliographic survey technique for data collection and qualitative approach of the problem. Data analysis is critical of content.pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho tem por objetivo geral analisar o direito fundamental à saúde no Brasil, tomando-se a perspectiva calcada em aspectos prestacionais e de custeio diante dos sistemas público e o privado, considerando tratar-se de direito de acesso universal e intersetorial. Pretende-se ainda, identificar o papel da Agência Nacional de Saúde (ANS) na regulamentação das políticas públicas de saúde mental no Brasil; analisar as garantias constitucionais estabelecidas pelo legislador brasileiro para o tratamento do doente mental em períodos de internação psiquiátrica; investigar os desafios de implementação de políticas públicas estabelecidas no âmbito do Sistema Único; delinear aspectos gerais sobre o custo da saúde no Brasil conforme disposição inserida na legislação pátria. A metodologia utilizada na investigação permite classificar a pesquisa como exploratória, com uso da técnica de levantamento bibliográfico para coleta dos dados e abordagem qualitativa do problema. A análise dos dados é crítica de conteúdo.pt_BR
dc.identifier20182025414pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Renata Cunha Cavalcanti e. Considerações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mental. 2020. 76 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44156
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Administrativopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectSeguro saúdept_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.subjectRegulamentação ANSpt_BR
dc.subjectInternação psiquiátricapt_BR
dc.subjectCusteiopt_BR
dc.subjectSistema de Saúdept_BR
dc.subjectHealth insurancept_BR
dc.subjectHealth insurancept_BR
dc.subjectANS regulationpt_BR
dc.subjectPsychiatric hospitalizationpt_BR
dc.subjectCostingpt_BR
dc.subjectHealth Systempt_BR
dc.titleConsiderações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mentalpt_BR
dc.typepostGraduateThesispt_BR

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