Análise jurídico-constitucional da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello na relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF
| Autores | Cabral, Vinícius Fernandes de Lima | |
|---|---|---|
| Orientador | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2019 | |
| Palavras-chave | Direito constitucional Direito penal Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF Homofobia e transfobia Supremo tribunal Federal Analogia in malam partem | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51580 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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