Morar por direito: locação social no Brasil

dc.contributor.advisorValença, Márcio Moraes
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7057449448661416pt_BR
dc.contributor.authorCoelho, Ana Carolina Guilherme
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1044875402209488pt_BR
dc.contributor.referees1Elali, Gleice Virginia Medeiros de Azambuja
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3061713076071714pt_BR
dc.contributor.referees2Silva, Maria Floresia Pessoa de Souza e
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1502677807147292pt_BR
dc.contributor.referees3Medeiros, Sara Raquel Fernandes Queiroz de
dc.contributor.referees3IDpt_BR
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5457263655417572pt_BR
dc.contributor.referees4Gatti, Simone Ferreira
dc.contributor.referees4IDpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-12T18:19:07Z
dc.date.available2021-02-12T18:19:07Z
dc.date.issued2020-09-29
dc.description.abstractThe thesis proposes to analyze social renting housing as an alternative for housing provision in Brazil. Considering that the lack of housing is still a reality in the country, new possibilities are envisaged in the housing scenario that do not contemplate the definitive acquisition, allowing the right to housing to be guaranteed by public housing policies for social leasing. Based on the analysis of the meaning of the house, the dwelling and the dwelling and its derivations, the legal perspective on the right to housing and the right to property and the legal implications of rent in the Brazilian scenario and the reading of some national and international experiences, as well as like the Brazilian legal system that supports the possibility of applying this type of housing provision, this thesis contemplates the possibility of social leasing as a form of housing provision. In order to carry out this research, of an eminently qualitative nature, it had as a vertex of the research the documentary analysis of Brazilian housing laws and policies, as well as the analysis of some international experiences of social rental policies from bibliography, consultation of electronic sites and official sources. The work is characterized by a conceptual reading on the right to housing, contemplating the feasibility of implementing public policy of social renting housing as a form of access to housing, but with the legal guarantees that ensure the resident the effective contemplation of their right.pt_BR
dc.description.resumoA tese se propõe a analisar a locação social como uma alternativa de provisão habitacional no Brasil. Considerando que a carência de moradias ainda é uma realidade no país, vislumbra-se no cenário da habitação novas possibilidades que não contemplem a aquisição definitiva, permitindo que o direito à moradia seja garantido por políticas públicas habitacionais de locação social. A partir da análise sobre o significado da casa, do morar e do habitar e suas derivações, da perspectiva jurídica sobre direito à moradia e direito à propriedade e as implicações legais do aluguel no cenário brasileiro e a leitura de algumas experiências nacionais e internacionais, assim como o sistema jurídico brasileiro que ampara a possibilidade de aplicação desse tipo de provisão de moradia, esta tese contempla a possibilidade da locação social como uma forma de provisão habitacional. Para realização dessa pesquisa, de natureza eminentemente qualitativa, teve como vértice da pesquisa a análise documental de legislação e políticas habitacionais brasileiras, assim como análise de algumas experiências internacionais de políticas de locação social a partir de bibliografia, consulta de sítios eletrônicos e fontes oficiais. O trabalho se caracteriza por uma leitura conceitual sobre direito à moradia, contemplando a viabilidade de implementação de política pública de locação social como uma forma de acesso à moradia, mas com as garantias jurídicas que assegurem ao morador a efetiva contemplação de seu direito.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationCOELHO, Ana Carolina Guilherme. Morar por direito: locação social no Brasil. 2020. 195f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31520
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDireito à propriedadept_BR
dc.subjectPolítica habitacional no Brasilpt_BR
dc.subjectLocação socialpt_BR
dc.titleMorar por direito: locação social no Brasilpt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR

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